Atendimento aos pacientes da oncologia foi suspenso em abril - Crédito: Foto: Reprodução/TV MorenaO atendimento vai voltar à população depois da decisão do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível da cidade, que aceitou o pedido do Ministério Público do Estado (MP-MS). A decisão é para o retorno imediato do atendimento.
Conforme a decisão, o Hospital do Câncer e o Hospital Evangélico vão atender em parceria todos os pacientes oncológicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A Justiça determinou ainda que os repasses serão pagos diretamente ao prestador do serviço, ou seja, se o HC fizer um atendimento receberá a verba diretamente da prefeitura, não tendo mais que passar pelo hospital evangélico, como era antes.
Os atendimentos no HC foram parcialmente suspensos desde abril de 2016 por falta de repasses do SUS, por parte do Hospital Evangélico. Com esta nova determinação da Justiça a esperança é que o atendimento oncológico não seja mais suspenso.
Investigação
De acordo com os autos, em fevereiro de 2015, foi instaurado inquérito civil para averiguar a regularidade e os repasses financeiros promovidos pela Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico de Dourados ao Centro de Tratamento de Câncer de Dourados (CTCD) – Hospital do Câncer.
O município teria ignorado a falta de capacidade técnica e operacional do Hospital Evangélico para cumprir todas as etapas de tratamento oncológico dos pacientes. Sem estrutura material e humana necessária para a assistência médica integral a pacientes oncológicos, especialmente sessões de quimioterapia e radioterapia, terceirizava os serviços ao CTCD, com o qual possuía relação contratual desde 1999.
O Hospital Evangélico recebia diretamente do Fundo Municipal de Saúde os valores referentes ao tratamento oncológico, por ser a única entidade habilitada no SUS, como serviço de alta complexidade em oncologia. O CTCD pagava 10% sobre toda produção ao hospital.
Depois de um encerramento litigioso da parceria no início de 2016, iniciou uma discussão judicial sobre a ocupação do imóvel ocupado pelo CTCD e a propriedade do aparelho de radioterapia. Diante do impasse jurídico, o atendimento foi interrompido.
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