Pagamento da 1ª parcela do Pé-de-Meia começa nesta terça

Crédito: Divulgação

Ontem, 25 de março, no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, junto ao ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o início do pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa Pé-de-Meia. A parcela única de R$ 200, referente à matrícula, será paga a partir desta terça-feira, 26 de março, conforme o mês de nascimento dos alunos. 

O incentivo será depositado até 7 de abril para os estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (SGP). 

Odepósito será feito emcontas digitais abertas automaticamente pelaCaixaEconômica Federalem nome dos beneficiados.Caso o estudante contemplado seja menor de idade,paramovimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizaro aplicativo Caixa Tem,seránecessário que o responsável legal realize o consentimentoeautorizeo estudanteamovimentaraconta. Esse consentimento poderá serfeito em uma agência bancária da Caixaoupelo aplicativo Caixa Tem.Seo aluno tiver18 anos ou mais, a conta já estarádesbloqueadapara utilização do valor recebido. 

Confiraocronogramade pagamento da primeira parcela

Até o dia 14 de junho, caso ocorrameventuais correções e atualizações das informações, por parte dos sistemas de ensino edas instituições federais que ofertam ensino médio,o pagamento do incentivo-educacionalreferente à matrícula poderá serrealizadoaté 1º de julho de 2024. 

Incentivos financeiro-educacionais– Além do Incentivo-Matrícula, o programa Pé-de-Meia é constituído de outros três incentivos financeiro-educacionais: 

• Frequência–Para ter direito aoIncentivo-Frequência(no valor de R$200mensais, pago em oito parcelas periódicas),o estudante precisa terfrequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano,atéa datada coleta da informaçãopela rede de ensino.Osvaloresacercados incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme foremrecebidosnas suas contas bancárias. 

• Conclusão–OIncentivo-Conclusãoterá o valor demil reaisa cada ano, pago em parcela única na conta-poupança doaluno.Para ter direito aesseincentivo, oestudante precisaconcluira série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso,comparticipação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb),bem comonos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio.OIncentivo-Conclusão só poderá serutilizadopeloalunoapós concluir todo o ensino médio. 

• Enem–O estudantedo 3º ano do ensino médioque se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, terá direito aoIncentivo-Enem do Pé-de-Meia,no valorde R$ 200. 

Pé-de-Meia–O Pé-de-Meiaprevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Os pagamentos começarão no dia 26 de março.      

Instituído pelaLei nº 14.818/2024, oPé-de-Meiaé um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar depessoasmatriculadas no ensino médio público.Seu objetivo édemocratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução doincentivo, a fim de possibilitar o acessoa ele paraos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

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