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Medida Provisória libera crédito de R$ 264,8 milhões para Ministérios da Educação e Cidadania

18 Set 2020 - 11h34Por Governo do Brasil
Medida Provisória libera crédito de R$ 264,8 milhões para Ministérios da Educação e Cidadania - Crédito: Sumaia Vilela/Agência Brasil Crédito: Sumaia Vilela/Agência Brasil

O Governo Federal liberou, em edição extra do Diário Oficial da União dessa terça-feira (15), crédito extraordinário para os Ministérios da Educação e da Cidadania. Por meio da Medida Provisória nº 1.001, as pastas receberão, ao todo, R$ 264,8 milhões para ações de enfrentamento à Covid-19. Desse valor, R$ 86,3 milhões são destinados ao Ministério da Cidadania, com o objetivo de garantir o acesso à água em escolas públicas rurais, priorizando as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

"O Governo Federal tem como prioridade a universalização da água para todas as escolas públicas do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, garantindo segurança alimentar para mais de 6.500 escolas do Brasil, o que também é essencial para o retorno às aulas [...]", afirmou o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz.

Assim, a implantação de cisternas como estrutura de captação e armazenamento de água nessas regiões tem como foco a universalização do atendimento a escolas localizadas na zona rural e atingidas pela seca ou pela falta regular de água.

A expectativa é promover melhores condições no retorno às atividades, com garantia de água para consumo humano e viabilizando o preparo da merenda escolar, impactando a saúde e a segurança alimentar dos alunos e profissionais de educação.

O valor de R$ 178,5 milhões destinado pela MP ao Ministério da Educação deverá ser usado em investimentos adicionais em medidas de segurança relacionadas à Covid-19 nas aplicações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

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