Autora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi - Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 225/24 regulamenta a produção de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar pela agricultura familiar. A proposta estabelece regras sobre registro, rotulagem e assistência técnica. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, é da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
Ela afirma que o objetivo é promover a produção da tradicional bebida brasileira pela agricultura familiar (agricultor, empreendedor familiar, cooperativa ou associação).
“A proposição contribui para a redução da burocracia e dos custos associados à produção legal de cachaça e aguardente”, disse Adriana Accorsi.
Regras de produção
O projeto determina que o registro do produtor será simplificado, conforme regulamento. O texto prevê ainda que:
- a responsabilidade técnica será de profissional habilitado do sistema de assistência técnica e extensão rural;
- o registro do produtor será simplificado, conforme regulamento;
- o rótulo deve informar a denominação da bebida, o nome do produtor e outras informações previstas em regulamento;
- a denominação deve ser: produto artesanal da agricultura familiar ou produzido em alambique de cobre da agricultura familiar;
- o produtor deve comprovar que usa matéria-prima da agricultura familiar, conforme regulamento.
Próximos passos
O PL 225/24 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Agricultura
Agraer vai comprar de 60 mil mudas de erva-mate para distribuir a pequenos produtores de MS
25/04/2024 06:15
Desenvolvimento
Produtores de laranja encontram em MS ambiente propício e seguro para investir
22/04/2024 11:00
Desenvolvimento
Novo sistema de cadastramento para o Programa Precoce MS já está em vigor
18/04/2024 12:30
Rural
Evento na Costa Rica reúne 39 representantes de países americanos
17/04/2024 16:45
Agricultura
Diversificação de culturas cresce, com aumento na produção de amendoim, mandioca, arroz e feijão
17/04/2024 12:00