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Comissão avalia criação da política nacional de agricultura urbana

A proposta, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), recebeu seis emendas e parecer favorável do senador Beto Faro (PT-PA)

08 Abr 2024 - 06h45Por Agência Senado
Além da produção de alimentos, a agricultura urbana ajuda a desenvolver relações humanas, promove a sustentabilidade e a ocupação saudável do tempo livre   - Crédito: FreepikAlém da produção de alimentos, a agricultura urbana ajuda a desenvolver relações humanas, promove a sustentabilidade e a ocupação saudável do tempo livre - Crédito: Freepik

A Comissão de Agricultura (CRA) tem nove itens na pauta da reunião prevista para a próxima quarta-feira (10), a partir das 14hs. O primeiro é um projeto (PLC 182/2017) que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana.

A proposta, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), recebeu seis emendas e parecer favorável do senador Beto Faro (PT-PA). O senador paraense destacou a importância de se garantir a segurança alimentar, o aproveitamento de espaços ociosos e a geração de renda nas cidades.

“Para além da produção local de verduras, frutas, legumes, tubérculos, cereais, leguminosas, flores, ovos, mel, entre outros produtos, a agricultura urbana é também uma fonte de trabalho e de renda para muitas famílias”, justificou Faro.

O projeto tem seis artigos e define que a agricultura urbana pode ser feita dentro das cidades (intraurbana) ou nas periferias (periurbana). O principal objetivo é oferecer alimentos aos habitantes das cidades, aproveitando espaços residuais e promovendo a utilização de resíduos domésticos e águas residuais. Além disso, a proposta pretende incentivar a educação ambiental, o trabalho familiar e a valorização estética dos espaços vegetados.

O parecer afirma que a agricultura urbana tem sido amplamente adotada em grandes metrópoles e cidades menores, com o apoio de governos e agências internacionais. Além da produção de alimentos, essa prática traz vantagens como o desenvolvimento de relações humanas, a promoção da sustentabilidade e a ocupação saudável do tempo livre, especialmente para idosos e crianças.

Sendo aprovado na CRA, o texto irá para discussão e votação simbólica no plenário. 

Recursos Hídricos

Outro projeto (PL 1868/2022) na pauta da CRA altera a Política Nacional de Recursos Hídricos, propondo que os planos para utilização desses mananciais priorizem as populações vulneráveis rurais e urbanas.  

“O projeto pretende viabilizar o acesso à água por agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais e demais beneficiários previstos na Lei 11.326/2006, por meio de procedimentos simplificados, assistência técnica e políticas de subsídio”, explicou o senador Jorge Seif (PL-SC), relator da proposta. 

O texto inclui critérios ambientais para as tarifas de água e favorece modelos de produção rural que conservem os ecossistemas, os recursos hídricos, a biodiversidade e contribuam para a regulação do clima. 

O relatório menciona que a proposta foi apresentada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) após o Fórum da Geração Ecológica, realizado em 2021 e 2022 para debater o Acordo de Paris e a transição ecológica.

Sendo aprovado na CRA, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Outros projetos na pauta da Comissão tratam de calamidades públicas, operações financeiras, porte de arma de fogo em área rural e crédito rural. Há ainda três requerimentos para comparecimento dos ministros da Fazenda, da Agricultura e da Gestão, com pedidos para que esclareçam sobre a reestruturação da carreira dos fiscais agropecuários.

 

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