Dourados – MS sábado, 31 de outubro de 2020
Dourados
26º max
17º min
Influx
Política

TCE rejeita contas da gestão de Tetila

17 Fev 2011 - 22h20
Deputado Laerte Tetila diz que cabe recurso para recorrer da decisão do TCE - Crédito: Foto: Hedio Fazan/PROGRESSODeputado Laerte Tetila diz que cabe recurso para recorrer da decisão do TCE - Crédito: Foto: Hedio Fazan/PROGRESSO
DOURADOS – O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) rejeitou a prestação de contas anual da Prefeitura de Dourados do exercício de 2006, período administrado pelo então prefeito e hoje deputado estadual José Laerte Tetila (PT). De acordo com o relatório do TCE, apresentado pelo conselheiro Iran Coelho, “a gravidade das irregularidades verificadas na prestação de contas foram ocasionadas pela baixa de créditos do município sem a correspondente documentação comprobatória, o que constitui infração ao que dispõem as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público”.

O valor é de R$ 661.201,95 e segundo o relatório foi registrado em devedores diversos no Balanço Geral do exercício de 2002, permanecendo até 2006. No Balanço Geral de 2006 foi registrado em responsabilidade a apurar e posteriormente foi baixado.

Esse débito é uma herança da última gestão do ex-prefeito Braz Melo (1996-1999) e seria de uma suposta dívida da empresa Monreal Corporação Nacional de Serviços de Cobranças S/C Ltda., entretanto, segundo o relatório, não existe qualquer prova que ateste a legitimidade do débito da empresa perante a fazenda municipal. Tetila teria reincidido o contrato com a empresa em março de 2001.

Entretanto, conforme o relatório, mesmo sido quebrado o contrato, “não sana a irregularidade, pois, o montante de R$ 661.201,95 foi retirado do Ativo Realizável do município, sem qualquer documentação comprobatória que justificasse o procedimento adotado”.


Por outro lado, a afirmação de que a dívida da empresa Monreal para com o município é inexistente, segundo o relatório, “não procede, já que não foi apresentado qualquer documento que demonstrasse ter havido a apuração de eventuais responsabilidades por conta do valor registrado, uma vez que diversas podem ter sido as causas, tais como: valor retirado da receita do município ou de recursos cobrados dos contribuinte, em favor do município, mas que não foram repassados aos cofres públicos, ou até mesmo, a simples diminuição do saldo financeiro disponível, além de outras”.

#####OUTRO LADO

O deputado estadual e ex-prefeito de Dourados, Laerte Tetila, disse que irá recorrer da decisão do TCE. “Essa dívida era da gestão passada, além disso o contrato com a empresa Monreal foi extinto em 2001”, disse o parlamentar. Ele preferiu não dar detalhes de como irá se explicar sobre a baixa indiscriminada de valores devidos ao município. “Minha defesa já está trabalhando nessa questão, já que não houve nenhum dolo ao município de Dourados”, garante o deputado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ministra da Agricultura diz que nova safra pode reduzir preço do arroz
Brasil

Ministra da Agricultura diz que nova safra pode reduzir preço do arroz

30/10/2020 09:55
Ministra da Agricultura diz que nova safra pode reduzir preço do arroz
Eleições 2020

TSE aprova pedidos de força federal nas eleições para quatro estados

30/10/2020 09:33
Deputados aprovam cinema adaptado para pessoas autistas
Mato Grosso do Sul

Deputados aprovam cinema adaptado para pessoas autistas

30/10/2020 07:38
Deputados aprovam cinema adaptado para pessoas autistas
Assembleia de MS terá sessões semipresenciais na semana que vem
decisão

Assembleia de MS terá sessões semipresenciais na semana que vem

29/10/2020 11:46
Assembleia de MS terá sessões semipresenciais na semana que vem
Lei: Motorista deve atualizar e-mail para receber notificação do Detran
Mato Grosso do Sul

Lei: Motorista deve atualizar e-mail para receber notificação do Detran

29/10/2020 09:36
Lei: Motorista deve atualizar e-mail para receber notificação do Detran
Últimas Notícias