O Projeto de Lei 178/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), determina que as operadoras de Planos de Saúde no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul considerem como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pelo Poder Judiciário ao titular do plano.
Também aprovaram o Projeto de Lei 097/2021, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), que dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. Ambos projetos aprovados agora seguem para análise das comissões de mérito. E o Projeto de Lei 111/2021, de Felipe Orro (PSDB), previsto para hoje foi retirado de pauta pelo presidente em exercício, deputado Eduardo Rocha (MDB).
Todos os projetos em tramitação na Assembleia Legislativa podem ser conferidos pelo sistema legislativo clicando aqui. A sessão ordinária tem início a partir das 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
Deixe seu Comentário
Leia Também
ALEMS
Ordem do Dia: Acesso aos medicamentos à base de canabidiol vai à redação final
17/09/2024 20:00
Política
Presidente Gerson Claro destaca compromisso da ALEMS em salvaguardar a democracia
17/09/2024 19:30
Eleições 2024
Encontros com a Indústria reúne quatro candidatos à Prefeitura de Dourados
17/09/2024 18:00
Política
"Vamos consolidar Dourados como um grande polo industrial", destaca Marçal Filho no Senai
17/09/2024 13:30
Eleições 2024
Como denunciar o assédio eleitoral praticado no ambiente de trabalho?
17/09/2024 07:45