Deputado Junior Mochi, presidente Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Foto/Elias Alves
- O parlamentar é relator do projeto de lei 185/10, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita de R$ 9,3 bilhões aos cofres estaduais e fixa as despesas para 2011.
Segundo o levantamento de Mochi, mantida a expectativa de arrecadação e descontando as receitas de fundos com aplicação vinculada, o Estado irá dispor de R$ 5,2 bilhões.
Deste montante, 44,7% vão para despesas com pessoal e custeio; 24,6% para os municípios; 16,7% para os demais Poderes; 10,6% para o pagamento da dívida com a União; 1,1% para a reserva de contingência; 1,8% para o pagamento de precatórios e 0,4% para investimentos em Ciência e Tecnologia.
Desta forma, serão aplicados R$ 2,3 bilhões divididos nas despesas com pessoal (62,1%); custeio (28%) e investi-mentos (10%). O levantamento demonstra, portanto, que a expectativa de recursos para investimentos manejáveis é de R$ 233 milhões em 2011.
O orçamento assegura ainda os repasses constitucionais mínimos para saúde e educação. Do total arrecadado com im-postos, 25,91% serão destinados à educação (a Constituição Federal prevê repasse mínimo de 25%) e 12,68% à saúde (repasse mínimo deve ser de 12%).
Sobre a apresentação de emendas parlamentares ao projeto de orçamento, Mochi explicou, que mesmo aprovadas, elas terão caráter autorizativo porque o orçamento é uma peça de previsão, baseada em planejamento e calculada com base na média dos últimos 3 anos.
Apesar disso, o parlamentar é otimista e acredita que em 2011 o Mato Grosso do Sul possa superar as expectativas de arrecadação, garantindo mais recursos principalmente para os municípios, que têm previstos R$ 1,2 bilhão no ano que vem.
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