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Derrota na Câmara dos Deputados não desanima bancada governista em MS

19 Abr 2016 - 06h00Por Do Progresso
Zeca postou no facebook uma foto onde ele aparece junto com Dilma e Lula. - Crédito: Foto: ReproduçãoZeca postou no facebook uma foto onde ele aparece junto com Dilma e Lula. - Crédito: Foto: Reprodução
A derrota na Câmara dos Deputados, no último domingo, não foi o bastante para desanimar os parlamentares petistas que representam Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional. Eles ainda nutrem esperança de revés político na votação do processo de impeachment no plenário do Senado.


Um dos que amanheceram mais entusiasmados foi o deputado federal Zeca do PT, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Zeca e os deputados federais Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT) votaram contrários a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma na Câmara.


Os três votos dos parlamentares sul-mato-grossenses contribuíram com os 147 contrários ao impedimento da presidente Dilma, embora os favoráveis totalizaram 367 votos, levando a melhor no primeiro round de uma luta que parece ser mais acirrada ainda quando chegar ao Senado.


"Eu, Beto Faro e Zé Geraldo, ambos da nossa bancada, às 21h30 em plenário e convencidos que os golpistas não passarão. Viva a democracia. Viva os partidos progressistas. Viva os movimentos sociais", comemorava antecipadamente Zeca no sábado (16), no facebook, ao aparecer em fotografia com os correligionários dentro do plenário da Câmara.


Na noite de domingo, o petista publicou uma foto produzida em que aparece junto com Dilma e Lula com os dizerem "nossa luta continua". #‎NãoVaiTerGolpe‬".


Apesar do clima de euforia entre os parlamentares governistas para votação favorável no Senado, levantamento do jornal O Estado de São Paulo, publicado ontem, mostra que senadores a favor do impeachment já são maioria.


O Senado precisa de 41 votos para que o processo seja admitido e pelo menos 45 senadores já se mostraram favoráveis, conforme o levantamento.

Favoráveis


Os demais deputados representantes de MS na Câmara Federal – Geraldo Resende (PMDB), Elizeu Dionízio (PSDB), Tereza Cristina (PSB), Luis Henrique Mandetta (DEM) e Carlos Marun (PMDB) -
votaram pelo afastamento da presidente.


Já no Senado, a tendência é que os dois congressistas que atuam na Casa, Waldemir Moka e Simone Tebet, ambos do PMDB, votem pelo impeachment.


Preso recentemente acusado de tentar obstruir os trabalhos da Operação Lava Jato da Polícia Federal, o senador Delcídio do Amaral (sem partido) está de licença atualmente, mas se retornar ao cargo deve acompanhar os demais colegas.


Em entrevista exclusiva na noite do último domingo ao repórter Roberto Cabrini, do Conexão Repórter, do SBT, Delcídio disse que votaria pelo impeachment da presidente Dilma, sua ex-companheira de PT.


Delator, o senador sul-mato-grossense desfilou-se do Partido dos Trabalhadores depois das ameaças de expulsão que vinha sofrendo da cúpula nacional.


Acusações contra dilma


Aprovada a admissibilidade do afastamento de Dilma pela Câmara dos Deputados, a comissão de impeachment do Senado analisará duas acusações de irregularidade na gestão fiscal da presidente: o uso de "pedaladas" para maquiar as contas públicas e a publicação de decretos de crédito suplementar para criar despesas extras mesmo sem autorização prévia do Congresso e com a arrecadação do governo em queda.

O que são as duas coisas:


As "pedaladas fiscais" são como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com programas do governo. Esses gastos poderiam ser, por exemplo, pagamentos de benefícios como seguro-desemprego ou o Bolsa Família. Ou então, subsídios para que os bancos concedessem empréstimos com juros mais baratos a empresários e agricultores. A maior parte das "pedaladas" refere-se a empréstimos do BNDES a empresas.


No caso dos benefícios, por exemplo, o governo repassa previamente valores de acordo com a estimativa de gastos para o mês. No entanto, pode acontecer de o banco, em determinado mês, ter que pagar mais seguro-desemprego do que o previsto e, por isso, usar recursos próprios para fazer o pagamento.


O que os juristas autores da denúncia apontam como crime de responsabilidade é o fato de, a partir de 2013 e 2014, esses atrasos terem se acumulado por um período longo de tempo, somando valores muito altos – no que seria uma estratégia deliberada de maquiar as contas públicas. Isso, dizem, permitiu que o governo escondesse da sociedade que a situação fiscal era pior do que as estatísticas oficiais indicavam – dando margem para que não fossem cortados gastos com seus programas em pleno ano eleitoral de 2014.


Eles destacam ainda que essas operações estariam desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal que, em seu artigo 36, proíbe bancos públicos de emprestar recursos à União. Como esses valores atrasados foram corrigidos por juros, os denunciantes argumentam que se tratou de uma operação de crédito.


"Operações de crédito que foram feitas por longo prazo, em quantias exorbitantes, que não se confundem com aquilo que pode se chamar de fluxo de caixa e que pode ter ocorrido no governo Fernando Henrique e no governo Luís Inácio Lula da Silva", disse, exaltado, Reale Júnior à comissão.


Ele atribuiu a atual crise econômica às pedaladas: "Crime não é apenas botar a mão no bolso do outro e roubar dinheiro. Crime também é eliminar as condições desse país de ter desenvolvimento, cujas bases é responsabilidade fiscal".


As pedaladas foram um dos motivos que levaram TCU (Tribunal de Contas da União) a recomendar que o Congresso rejeite as contas do governo federal de 2014 – no entanto os parlamentares até hoje ainda não votaram a questão.


Segundo relatório do procurador junto ao TCU Júlio Marcelo citado na denúncia, os atrasos aos bancos públicos, acumulados desde anos anteriores, somaram R$ 40,2 bilhões no primeiro semestre de 2015 – um aumento em relação ao estoque verificado em 2014 (R$ 37,5 bilhões).


Para os denunciantes, é importante comprovar que essas operações tiveram continuidade em 2015 porque muitos juristas consideram que, como Dilma foi reeleita para um novo mandato, ela não poderia ter o atual mandato cassado por eventuais crimes cometidos no mandato anterior.


Por esse motivo também que os juristas acrescentaram posteriormente à denúncia as acusações de irregularidades na publicação de seis decretos de suplementação orçamentária em 2015, que somam R$ 2,5 bilhões.


Segundo eles, o artigo 167 da Constituição prevê que "a abertura de crédito suplementar" não pode ser feita sem autorização prévia do Congresso. Além disso, argumentam que essa previsão de aumento de despesas foi feita quando o governo já sabia que não conseguira cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida).

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