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Decisão da Lei da Ficha Limpa não atinge MS, mas preocupa

24 Mar 2011 - 22h11
Marquinhos Trad diz que a população ficou frustrada com decisão do STF - Crédito: Foto : Giuliano LopesMarquinhos Trad diz que a população ficou frustrada com decisão do STF - Crédito: Foto : Giuliano Lopes
Campo Grande - A decisão do STF (Supremo Tribunal) de que a “Lei da Ficha Limpa” só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012, beneficiando políticos condenados pela Justiça no último pleito, não atinge Mato Grosso do Sul. No entanto, foi alvo de críticas na Assembléia Legislativa na sessão de ontem.

\"Foi uma decepção para a população, uma frustração da expectativa de higienização\". \"É incompatível um réu das coisas ilícitas assumir um cargo no parlamento\", disparou o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), professor de Direito Penal na Universidade Estácio de Sá.

A bronca do peemedebista é que a partir de agora, a Suprema Corte vai analisar cerca de 30 recursos sobre o tema e, também com a definição dos novos quocientes eleitorais, políticos declarados inelegíveis e que, por isso, não tiveram os votos validados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), podem assumir os cargos para os quais se candidataram no ano passado.

Em Mato Grosso Sul, um dos políticos que se sentiram prejudicados foi o ex-deputado estadual Luizinho Tenório (PTB), que tentou voltar à Assembleia na campanha do ano passado. Porém, teve pouca votação, cerca de 5 mil votos. Tenório responde na Justiça ação de improbidade administrativa de quando era prefeito de Cassilândia.

O ex-deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) também enfrentou uma enxurrada de críticas por parte de seus adversários em sua campanha rumo ao Senado por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado por prática semelhante à época em que era diretor-presidente do Detran.
Ao final da campanha, o pedetista, que aparecia em segundo lugar em todas as pesquisas de intenções de voto, atrás apenas do senador Delcídio do Amaral (PT), ficou em último lugar entre os quatro candidatos. Alem de Delcídio, foi eleito o peemedebista Waldemir Moka. O democrata Murilo Zauith, hoje prefeito de Dourados, ficou na terceira posição.

Em discurso na tribuna, Marquinhos criticou a expectativa criada na população de que a lei já estaria em vigor e afirmou que o resultado do julgamento provocará mudanças nos legislativos pelo país afora.
A Lei da Ficha Limpa surgiu de uma iniciativa popular, contando com mais de 2 milhões de assinaturas.

Marquinhos afirma que a tese defendida pelo ministro Luiz Fux, responsável pelo voto definitivo, foi a da segurança jurídica, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.

Apesar de reconhecer que a decisão foi constitucional, o deputado lembrou que por outro lado há também uma obrigação de se estabelecer a moralidade.
Ele disse ainda que a expectativa de validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010 criou uma desigualdade, já que muitos pré-candidatos condenados por improbidade administrativa sequer conseguiram passar pelas convenções partidárias e outros tiveram as campanhas prejudicadas.
O líder da bancada do PSDB, Professor Rinaldo (PSDB) afirmou em aparte que o STF tem criado uma insegurança jurídica.

Igualmente contrariado, o deputado Pedro Kemp (PT) disse que é preciso reafirmar a necessidade urgente de uma reforma política-eleitoral, sugerindo a criação de uma comissão na Assembleia para apresentar sugestões e remeter ao Congresso Nacional.\"O seu irmão (deputado federal Fábio Trad, do PMDB) poderia ser um dos interlocutores\", sugeriu ao deputado Marquinhos.
O deputado Paulo Corrêa (PR), primeiro-secretário da Assembleia, também afirmou que é preciso criar uma instância na Assembleia para discutir a reforma política e criticou o fato de o STF legislar quando deveria julgar.

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