Cunha perde atuação parlamentar com decisão do Supremo. - Crédito: Foto: DivulgaçãoO jurista Dalmo Dallari explica que, apesar de o Supremo ter aprovado a suspensão do mandato de Cunha, ele permanece com o foro privilegiado. Ou seja, ele não perde o cargo, mantendo inclusive seu salário de R$ 33 mil, mas é afastado de forma cautelar e não pode exercer funções parlamentares.
— O Supremo pode afastá-lo enquanto durar o processo, mas não pode tirar o mandato. Só a própria Câmara pode fazer isso. Se ele for condenado no Supremo, a Câmara é comunicada e o plenário vota pela perda ou manutenção do mandato.
Acusado de receber mais de US$ 5 milhões em propinas de contratos da Petrobras, Cunha sofre duas ameaças de perda definitva de mandato.
A primeira no próprio STF. O Supremo tornou Cunha réu em 3 de março passado por suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Não há prazo para que o julgamento ocorra, mas se a Corte determinar a condenação, a decisão é remetida à Câmara, que, em plenário, vota pela manutenção ou perda de mandato, como explicou anteriormente o jurista Dallari.
A segunda ameaça contra Cunha está no Conselho de Ética da Câmara, onde corre um processo por quebra de decoro parlamentar — a matéria se arrasta desde novembro em razão de manobras executadas por Cunha. O conselho avalia se Cunha mentiu na CPI da Petrobras, quando afirmou não possuir contas no exterior, fato questionado pelas descobertas da Lava Jato.
Se umas das duas possibilidade se concretizar e Cunha for cassado, ele perderá o foro privilegiado. Assim, abrem-se as chances de o STF remeter os autos para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Moro.
O professor de direito constitucional Erival da Silva Oliveira diz que, sem Cunha na Câmara, cresce a expectativa de um desfecho da situação dele pelo próprio Conselho de Ética.
— Com a decisão de hoje, o STF deu um passo para, de certo modo, acelerar o processo contra ele no Conselho de Ética.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), já avisou que, com o afastamento de Cunha, os trabalhos do conselho serão feitos com maior "tranquilidade".
O pedido ao STF para que o peemedebista fosse afastado foi feito em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e estava parado até agora nas mãos do relator do caso no Supremo, ministro Teori Zavascki.
Na madrugada de quinta-feira (5), uma decisão liminar do ministro colocou uma pausa nos 459 dias de Cunha como presidente da Câmara dos Deputados. Janot já havia elencado 11 motivos para sustentar o afastamento do parlamentar. Entre eles, havia a suposta ameaça ao ex-relator do processo contra ele no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
No pedido, Janot sustentou que Cunha estava "utilizando do cargo de deputado federal e da função de presidente da Câmara dos Deputados em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas".
Cunha se defende
Em entrevista coletiva concedida em frente de sua residência em Brasília após a decisão do STF, Cunha disse que respeita a Corte, mas que "não pode deixar de contestar e estranhar" a decisão. "Há pontos a serem contestados com muita veemência", afirmou o deputado afastado.
Cunha disse ainda que sua defesa não teve tempo para o devido contraditório. "Não houve tempo para que se pudesse o devido contraditório", afirma Cunha. Afirmou também que faltou tempo para os ministros ficarem sabendo da integridade do voto do relator, ministro Teori Zavascki.
O peemedebista afirmou estranhar que a decisão de Teori tenha sido dada logo depois de o processo de impeachment ter sido aprovado na Câmara e contestou alguns pontos do documento formulado pela Procuradoria-Geral da União.
São "pontos muito graves que têm de ser colocados com muitos detalhes". Cunha disse ter havido interferência "clara e nítida" no Legislativo e que sofreu "retaliação política pelo processo de impeachment" porque o "PT gosta de companhia no banco dos réus".
Cunha também rebateu as declarações da presidente Dilma desta quinta-feira e afirmou que "na quarta-feira que vem, vamos poder dizer 'antes tarde do que nunca'" e afirmou que Dilma será afastada.
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