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Decisão

Braz Melo perde mandato de vereador após ser condenado por improbidade praticada na década de 90

A partir da publicação, o vereador deixa de exercer a função que será ocupada pela suplente, Denise Portolan, ex-secretária de Educação

10 Set 2018 - 16h51Por Da Redação
Vereador Braz Melo foi o nono mais votado nas eleições em 2016 - Crédito: DivulgaçãoVereador Braz Melo foi o nono mais votado nas eleições em 2016 - Crédito: Divulgação

A mesa diretora da Câmara Municipal de Dourados decidiu na manhã desta segunda-feira (10) pela perda do mandato do vereador Braz Melo (PSC), condenado por improbidade administrativa e, portanto, tornado inelegível. A mesa acatou recomendação do Ministério Público Federal e o vereador foi comunicado da decisão que deve ser publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial do Município.

A partir da publicação, o vereador deixa de exercer a função que será ocupada pela suplente, Denise Portolan, ex-secretária de Educação na administração de Délia Razuk.

A mesa-diretora emitiu a decisão através do Ato da Mesa nº 001/2018 e fundamentou a decisão no Artigo 213, inciso IV, paragrafo 1º do Regimento Interno. A presidente da Câmara, Daniela Hall (PSD) informou que a suplente será convocada para assumir a vaga, mas a data da posse ainda não foi informada.

Braz Melo foi o nono vereador mais votado nas eleições de 2016 com 2.107 votos. Ele administrou Dourados por dois mandatos entre 1989 e 2000, e por atos em uma destas administrações acabou sendo acusado de improbidade administrativa, relativa à compra de leite em pó. Condenado, recorreu, mas perdeu o recurso.

A Câmara de Vereadores de Dourados foi informada da perda dos direitos políticos de Braz em junho deste ano e tinha até o dia 12 de setembro, quarta-feira, para proceder com a decisão, seguindo recomendação do Ministério Público Federal.

Na sentença que condenou o ex-prefeito, também estão incluídos o ex-prefeito Humberto Teixeira que sucedeu e depois devolveu o cargo a Braz, e os médicos Luiz Antonio Maksoud Bussuan e Eduardo Otávio Teixeira Marcondes, que ocuparam o cargo de secretários de Saúde.

De acordo com o Ministério Público Federal, a condenação se refere ao uso indevido de verbas públicas na execução de um convênio no ano de 1995, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde e o município de Dourados, para repasse de verba na execução do Programa de Atendimento aos Desnutridos e as Gestantes de Risco Nutricional.

Além de devoluções do dinheiro público, os réus perderam as funções públicas e tiveram os direitos políticos suspensos pelo período de 8 anos. Eles também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A vereadora suplente, que deve assumir o cargo em breve, foi secretária de Educação e deixou o cargo após operação desencadeada pelo Gaeco para investigar suspeita de contratação ilegal de professores sem concurso para ‘vagas puras’.

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