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MP abre inquérito para apurar falta de exames toxicológicos

03 Mai 2016 - 17h26
MP abre inquérito para apurar falta de exames toxicológicos  -
O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar a suspensão de exames toxicológicos, de DNA e de alcoolemia no Estado. A falta desse serviço impede o esclarecimento de crimes de homicídio, causas de mortes por envenenamentos, estupros e até acidentes.


De acordo com informações apuradas pelo O PROGRESSO, foram constatados em processos criminais que a Perícia não está conseguindo produzir laudos devido a ausência de reagente e material de trabalho de pronto emprego que são imprescindíveis a conclusão de laudos, "razão pala qual isso pode ocasionar impunidade e nulidades processuais.


Para abrir o procedimento, a 10º Promotoria de Justiça de Dourados, alegou que recentemente foi registrado um Boletim de Ocorrência em que filhos de um senhor que morreu, suspeitavam de que a morte teria sido causada por envenenamento da amásia, possivelmente com a alteração para mais ou para menos de doses diárias de remédios que a vítima deveria tomar. Os filhos notaram que o pai se afastou da família e que apresentava estar dopado e sonolento. Eles suspeitaram que a acusada poderia ter agido com interesses nos bens da vítima. O problema é que este caso não pode ser solucionado porque o Estado não fornece os exames toxicológicos.

Conforme a Promotoria, foi solicitada a realização dos exames complementares para apurar a causa da morte, mas o Instituto Médico Legal de Dourados e Instituto de Análises laboratoriais Forenses e ambos informaram não ter condições para realizar os laudos. A Promotoria solicitou informações a Secretaria de Segurança Pública do Estado, mas alega que não recebeu resposta.
Instaurado o inquérito, o Ministério Público deu prazo de 10 dias para o Estado esclarecer os motivos da suspensão do serviço.

Há exato 1 ano, o Conselho Institucional de Segurança Pública de Dourados (Coised) alertou sobre o problema, mas de lá para cá nada mudou.

A perícia solicita o laudo depois do material (sangue) colhido da vítima, mas tem recebido negativas. A informação é de que o problema não é de agora e que já dura anos. Para se ter uma ideia da gravidade, O PROGRESSO recebeu a informação de que, um exame de DNA solicitado ano passado para investigar um estupro de uma criança não pode ser realizado. O Estado fez a negativa do pedido por falta de insumos.
No ano passado, o número de exames mensais de DNA no Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF), ligado à Coordenadoria-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul, chegou a caiu de 500 para zero. As análises estavam paradas desde 2014 porque faltavam materiais básicos para os testes. O governo do estado admitiu o problema na época, que culpou a gestão anterior por não pagar uma dívida com a única empresa que fornece o polímero, usado para a leitura do DNA.

### Alcoolemia
O Conselho também havia alertado para a falta de exames de alcoolemia no estado. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito determina que é obrigatória a realização do exame de alcoolemia para as vítimas que morrerem em decorrência de um acidente de trânsito. Isto também é um exame que não estaria acontecendo, segundo o Coised.

### Estado
Em nota, a Assessoria de Comunicação do Estado informou que foi instalado em Dourados um Núcleo Regional de Análises Laboratoriais Forenses, "que já está realizando exames em drogas, atendendo as demandas do município e cidades vizinhas, com a realização de perícias químicas e toxicológicas em drogas. A expectativa é realizar de 800 a 1.000 exames por ano".
A nota diz ainda que "por conta da demanda, que é pequena, exames como o DNA são encaminhados para Campo Grande e feitos pelo Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF). Por vezes, a Sejusp desenvolve projetos para a reestruturação dos institutos de perícias do Estado" .

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