Deputados, senadores e os ministros dos tribunais superiores voltam às suas sessões ordinárias. O fim do recesso parlamentar e judiciário, iniciado na segunda quinzena de dezembro e cumprido até o final de janeiro, traz nesse ano expectativas diferentes dos demais anos. No lugar do simples começar de uma nova jornada, indaga-se sobre a sequência do já aberto processo de impeachment presidencial e das 11 CPIs pendentes, especialmente aquelas – como a do BNDES - que cujos objetos têm conexão com os fatos investigados na Operação Lava Jato. Outra grande pergunta é se o governo terá apoio parlamentar suficiente para fazer aprovar as medidas do ajuste fiscal, notadamente a volta da CPMF (imposto do cheque).
Mesmo sem sessões plenárias, o recesso foi movimentado. Tivemos a troca do ministro da Fazenda, o governo propôs medidas que, segundo sua avaliação, podem reaquecer a economia em crise e os partidos políticos mobilizam-se na formação do colégio de líderes. Tudo, não se pode negar, tem como pano de fundo a possibilidade de afastamento da presidente da República. Enquanto o governo tenta diminuir os riscos, a oposição atua na direção oposta. A classe política também espera decisões da Justiça Eleitoral quanto à possível cassação da chapa presidencial de 2014, que afastaria também o vice-presidente Michel Temer e levaria a eleições extraordinárias. De outro lado, aguarda-se do Supremo Tribunal Federal a publicação do acórdão com os detalhes do processo de impeachment e uma solução quando ao pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por causa de suas contas no exterior.
As incertezas são tantas que a presidente Dilma decidiu não ir à sessão de reabertura do Congresso, ontem. Será representada pelo ministro Jacques Wagner, que levará a mensagem protocolar do governo aos parlamentares.
Apesar da reabertura do Congresso e do Judiciário, Brasilia deverá ficar deserta a partir da quarta-feira. Deputados, senadores e outras autoridades vão passar o Carnaval em seus estados e cidades de origem. A retomada – de verdade – dos trabalhos deverá ocorrer só no dia 15, primeira segunda-feira após o Carnaval, quando todos já terão rasgado suas fantasias e finalmente, o ano legisltivo-judiciário começará. Detalhe preocupante a registrar: no período de recesso, os indicadores de inflação, desemprego e de atividade econômica só pioraram. O Brasil precisa de definições urgentes, urgentíssimas...
Dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) e-mail: [email protected]