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Editorial

Saqueadores do Estado

01 Jul 2016 - 06h00
Saqueadores do Estado -
Ao deflagrarem ontem a Operação Saqueador, colocando atrás das grades empresários, lobistas e empreiteiros que sangravam os cofres públicos através de licitações fraudulentas, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deram mais um duro golpe na corrupção que se enraizou na coisa pública em todo o Brasil. No centro das investigações está, mais uma vez, a Delta Construções, empreiteira que foi considerada inidônea pelo Controladoria-Geral da União (CGU) em 2012, mas que, ainda assim, continuava recebendo milhões e milhões de reais dos cofres federais através de contratos para obras públicas. Detalhe: somente entre 2012, quando foi impedida de contratar com o serviço público, até o final de 2015, a Delta Construções recebeu nada menos que R$ 897,3 milhões do governo federal e já havia embolsado outros R$ 7 milhões no primeiro trimestre deste ano. Os valores são assombrosos mas nem se comparam ao valor recebido entre 2007 e 2012 para execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 11 bilhões. A maior parte dos recursos saiu de obras no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão ligado ao Ministério dos Transportes.


A Delta, que ontem foi alvo de mais uma operação da Polícia Federal, foi considerada inidônea após a conclusão do Processo Administrativo que apurou irregularidades na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, quando ficou provado que a empreiteira violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas, ou seja, propina, a servidores do Dnit no Ceará. Nesta nova fase o Ministério Público Federal investiga a lavagem de dinheiro na soma de R$ 370 milhões através de transferências milionárias de recursos da Delta para empresas de fachada, dinheiro que, garante os procuradores da República, era desviados de obras públicas. Como resultado, foram decretadas as prisões preventivas do ex-presidente da empreiteira, Fernando Cavendish e do ex-diretor da Delta, Cláudio Abreu, além do empresário conhecido como Carlinhos Cachoeira, que era responsável pela engenharia de lavagem do dinheiro que acaba desviado para partidos e políticos em período de disputa eleitoral.


Fica provado que parte do dinheiro público acaba financiando campanhas eleitorais. Para que se tenha ideia sobre as organizações criminosas que se instalaram no poder com o simples objetivo de meter a mão no dinheiro público, dos mais de R$ 85 bilhões que são desviados todos os anos para o ralo da corrupção, os governos municipais, estaduais e federal conseguem identificar pouco mais de R$ 7 bilhões e, pasmem, o volume de dinheiro recuperado não chega a R$ 500 milhões, ou seja, os corruptos levam toda vantagem do mundo e a impunidade serve como incentivo para que essas quadrilhas continuem roubando os cofres públicos. Apenas na esfera federal, o volume de dinheiro que se perde por meio da corrupção é gigantesco, de forma que somente no Ministério da Saúde, que vive numa crise crônica de falta de recursos, sofre todos os anos com desvios de R$ 2,2 bilhões, seguido pelo Ministério da Integração Nacional com desvios de R$ 1,1 bilhão e pelo Ministério da Educação, onde o Tribunal de Contas da União apura superfaturamento e desvios que chegam a R$ 700 milhões.


Com a Operação Saqueador, fruto de investigações que começaram há 3 anos a partir do envio de documentação pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito instaurada em 2012 para investigar um grupo que atuava em Goiás, a Polícia Federal indiciou 29 pessoas suspeitas de desvios de recursos federais destinados para diversas obras públicas e, deste total, 23 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal. A Polícia Federal descobriu que mais de R$ 370 milhões foram lavados por meio de pagamento ilícito a 18 empresas de fachada com contratos fictícios de prestação de obras que nunca saiam do papel. O dinheiro era sacado em espécie para o pagamento de propina a agentes públicos, de forma a impedir o rastreamento das verbas. A roubalheira era tão acentuada que numa única transação foi realizada uma transferência de R$ 80 milhões para uma obra inexistente batizada de Transposição do Rio Turvo/RJ, em 2008, quando houve eleições municipais. O MPF apurou que as empresas não tinham sedes, nem funcionários, e havia incompatibilidade entre receita e movimentação financeira identificada pela Receita Federal, ou seja, serviam apenas para lavar o dinheiro desviado dos cofres públicos.

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