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Editorial

Samarco segue Poluindo

12 Abr 2016 - 06h00
Seria inacreditável se este fosse um país sério, mas passados mais de cinco meses desde a tragédia que atingiu a cidade de Mariana, em Minas Gerais, deixando um rastro de mortes e destruição, a Mineradora Samarco continua poluindo o meio ambiente com lama e rejeitos de minério de ferro. Os rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce ainda recebem a lama tóxica que não foi contida pela construção de três diques para reter e filtrar detritos que descem diariamente causando dano ambiental às bacias hidrográficas. A tragédia aconteceu no dia 5 de novembro, quando a Barragem do Fundão, no Complexo do Germano, se rompeu liberando 50 milhões de metros cúbicos de lama que desceram como uma onda pelo vale, atingindo primeiramente a Barragem de Santarém, que continha água, depois os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, e na sequência o município de Barra Longa, as calhas dos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce, seguindo neste último até chegar ao mar, no Espírito Santo. Passados tanto tempo, a mineradora continua poluindo e ainda não atendeu as famílias vítimas do flagelo que ela provocou.


Em razão da tragédia ambiental, a Samarco recebeu a maior multa já aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na ordem de R$ 250 milhões, mas recorreu para não pagar a multa que parece dinheiro de troco diante dos prejuízos de mais de R$ 20 bilhões causados pelo rompimento. Agora, o governo federal e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo ameaçam ingressar com ações na Justiça Federal contra a Samarco para garantir recursos para um plano de recuperação, estimado em R$ 20 bilhões. A ideia dos governos é usar esse valor para a criação de um fundo com os objetivos de conter a expansão dos impactos da enxurrada de lama que avançou pelo rio Doce e atingiu o mar do Espírito Santo; executar projetos de revitalização da bacia do rio e pagar indenizações à população afetada pela tsunami de lama que varreu toda região. Além da multa do Ibama, a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais multou a empresa em mais de R$ 112 milhões pelos danos ambientais resultantes dos rompimentos, e o governo do Espírito Santo também vai penalizar a mineradora com multa proporcional ao patrimônio da empresa.


Ainda que a multa do Ibama tenha sido aplicada contra a Samarco por poluir rios, tornar áreas urbanas impróprias para a ocupação humana, causar interrupção do abastecimento público de água, lançar resíduos em desacordo com as exigências legais, provocar a morte de animais e a perda da biodiversidade ao longo do rio Doce, colocando em risco a saúde humana, fica a necessidade de indenizar as famílias das 18 pessoas que perderam a vida na tragédia que atingiu Mariana. A falta de compromisso da Samarco com a questão ambiental e, sobretudo, com as famílias vitimadas pelo rompimento das barragens, fica clara na contratação de advogados especializados em reduzir as multas aplicadas pelos órgãos fiscalizados. A mineradora tem usado recursos e buscado falhas nos relatórios dos órgãos públicos, como, por exemplo, um técnico não habilitado para aquele serviço específico, para diminuir a quantia da cobrança ou invalidar o relatório e eliminar a dívida. Para agravar ainda mais o problema, a Samarco não está honrando o acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal para reservar R$ 1 bilhão das medidas emergenciais.


Em outra frente, as famílias ribeirinhas que viviam da pesca também estão sofrendo com a falta de ação tanto da mineradora quanto do governo do Estado. As indenizações não chegam aos pescadores que são obrigados a procurar outras formas de sustento, enquanto a empresa e suas controladoras gastam milhões de reais com advogados para escapar das sanções previstas na legislação ambiental. No fundo, grande parte da culpa por essa situação deve recair na costas do próprio Estado, já que o Brasil possui um conjunto de leis frágeis quando o assunto é responsabilização por crimes ambientais de grande impacto. Basta atentar para o que ocorre hoje na Amazônia Legal, onde dezenas de quilômetros quadrados são desmatados todos os meses e ninguém é preso por esse crime infame. A Samarco é apenas mais uma gigante do setor de mineração que deixa um rastro de destruição, mas, que, infelizmente sairá impune diante da falta de legislação adequada para responsabilizá-la.

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