Com nova lei de isenção de ITCD, Murilo continua o trabalho que já beneficiou diversos moradores. - Crédito: Foto: DivulgaçãoEsse trabalho de regularização de loteamentos foi idealizado por Murilo em 2011, ao assumir a Prefeitura. Foi colocado em prática a partir do início de 2012, após entrar em vigor uma lei estadual que isentou em 2012 e 2013 a primeira escritura dos imóveis desses loteamentos do pagamento de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCD). A lei foi reeditada em julho deste ano pelo atual governador Reinaldo Azambuja e garante a continuidade do trabalho.
Como esses loteamentos foram feitos sem a devida documentação no passado, a gestão de Murilo primeiro regulariza o bairro. Depois, faz os mutirões de divulgação e dá inicio ao processo de documentação dos lotes de forma gratuita. O único custo para o beneficiado com o terreno ou habitação é o registro da escritura em cartório. O restante a Prefeitura faz tudo, um trabalho demorado e exaustivo. Em 2012 e 2013, a Prefeitura entregou 1.100 escrituras.
A ação começou pela Vila Cachoeirinha, onde a maioria das famílias já tem a escritura em mãos. Neste momento, a Prefeitura faz mutirão para regularizar as escrituras do Jardim Canaã III, localizado ao lado do Residencial Terra Roxa, na região sul de Dourados. Os moradores desse bairro devem procurar o setor de Habitação, no Bloco A do CAM (Centro Administrativo Municipal), na rua Coronel Ponciano, 1.700, para dar entrada na documentação. Uma reunião já foi feita no bairro com os moradores.
Depois do mutirão no Canaã III o trabalho será focado nos bairros Estrela Porã e Yvatê, ambos na região sudoeste de Dourados. Nesses locais, serão feitas reuniões com os moradores antes do início do trabalho.
“Ao assumirmos a Prefeitura, fazermos um levantamento e constatarmos irregularidades em vários loteamentos tomamos providências de imediato. Esse tipo de intervenção pública representa a legitimação de um direito constitucional do cidadão que detém a posse do imóvel”, afirma Murilo. O prefeito lembra ainda que o benefício de ter o imóvel escriturado é imenso para o morador, a começar pela valorização. Documentado, o imóvel acaba dobrando ou triplicando de valor. A documentação permite ainda que a pessoa possa ter acesso a linhas de crédito para reformas, ampliação ou modernização da habitação.
A diretora de Habitação da Secretaria de Planejamento, Zelinda Fernandes, explica que a Prefeitura optou pelo sistema de mutirões para agilizar o trabalho de escrituração. Ela orienta as famílias para que não deixem para a última hora, já que o processo de escrituração é demorado e exige muito esforço da equipe da Prefeitura. Moradores de todos os loteamentos sociais que tem problema de documentação podem procurar, independente dos mutirões, a Prefeitura e dar entrada no seu processo.
“Os benefícios para a família são muito grandes; por isso temos lutado tanto para garantir o benefício da escritura às famílias. Sabemos que isto significa segurança e melhoria de vida para as famílias”, afirma Murilo.