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Editorial

Preço da Energia Elétrica

06 Abr 2016 - 06h00
Os sul-mato-grossenses acabam de ganhar um presente de grego da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): as contas faturadas pela Energisa Mato Grosso do Sul ficarão 7,38% mais caras para os consumidores residenciais e sofrerá aumento de 6,75% para a indústria a partir do dia 8 de abril. Significa dizer que as 970 mil unidades consumidoras espalhadas por 73 municípios do Mato Grosso do Sul terão uma conta a mais para pagar a partir desta sexta-feira. O mais lamentável é que a conta de energia elétrica traz embutida uma pesada carga tributária, tanto que os consumidores de Mato Grosso do Sul, clientes compulsórios da Energisa, pagam a energia elétrica mais cara do Brasil. Por exemplo: numa fatura de R$ 311,21, apenas R$ 70,77 referem-se ao custo efetivo da energia, com os serviços de transmissão consumindo R$ 10,29; os serviços de distribuição ficando em R$ 91,90; os encargos setoriais abocanhando R$ 24,83; os tributos ficando com R$ 72,65 e a iluminação pública levando R$ 31,74. O absurdo é que o cliente da Energisa consome efetivamente R$ 70,77 de energia e paga quase a metade desse valor em Cosip.


No ano passado, o governo federal analisou os componentes da estrutura tarifária e cogitou reduzir impostos federais como o PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a energia elétrica para reduzir o valor final da conta, mas a proposta não avançou. Bom seria se os governos estaduais reduzissem tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é atribuição dos Estados e tem um peso exagerado sobre o valor final da fatura mensal. É inverossímil, mas a carga tributária que incide sob a energia elétrica varia 45,5% para 49,2%, dependendo a Unidade da Federação, de forma que para cada R$ 2 pago na conta de luz, quase R$ 1 vai para os cofres dos governos federal e estaduais. Além desses impostos e tributos, as faturas de energia trazem ainda outros sete encargos setoriais agregados ao preço da eletricidade. São impostos que os consumidores nem fazem idéia que existem ou para que servem como, por exemplo, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é cobrada compulsoriamente na conta de energia elétrica de grande parte dos brasileiros.


A Conta de Consumo de Combustíveis serve para que o consumidor do Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Sul banque a energia produzida por térmicas movidas a combustíveis fósseis e instaladas principalmente em sistemas isolados, como o Amazonas e o Acre. Quer dizer: na conta que alguém paga em Dourados já vem embutido o imposto que ajuda a subsidiar a energia que é produzida e consumida no Amazonas. Como se não bastasse, o brasileiro também é obrigado a pagar para manter ativas as chamadas usinas emergenciais, que ficam de stand by e entram em ação nos casos de racionamento, de forma que somente esse imposto morde 9,52% da conta de energia. O abuso do governo não para por aí. Quem usa energia elétrica também paga um imposto chamado Reserva Global de Reversão (RGR), criado para indenizar os antigos detentores das concessões do setor. Sem qualquer cerimônia, o governo federal desistiu de extinguir o imposto que deveria morrer em 2005 e, pior, decidiu prorrogá-lo até 2035. O contribuinte ainda paga, embutido na fatura de energia elétrica, um outro imposto batizado de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usado para aumentar a competitividade da energia produzida a partir de fontes alternativas.


Fica claro que, além de pagar a energia que consome e a que não consome, o brasileiro ainda paga para que o governo faça experiência em busca de novas fontes de energia. Todos sofrem com essa pesada carga tributária, mas o setor produtivo é o que sente mais a fome arrecadadora dos governos estaduais e federal. É por essas e outras que o jurista Ives Gandra Martins defende a desoneração do ICMS no preço da energia elétrica, medida que poderia ser feita com uma compensação aos Estados, por meio de repasse de tributos federais, como parte da Cofins. Essa carga onera consideravelmente os produtos brasileiros, principalmente a fabricação de produtos como o alumínio, que depende muito de energia elétrica, mas, de forma geral, todo setor produtivo acaba sofrendo com a perda da competitividade internacional em virtude, inclusive, o alto custo da energia brasileira.

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