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Editorial

Órgãos destacados

04 Jan 2016 - 11h28
As autoridades brasileiras através de seus órgãos não podem em 2016 frear o ritmo crescente de combate a corrupção, trabalho tão destacado no ano de 2015 que sem dúvida ficará marcado como o ano de prisões dos chamados “peixes graúdos” tidos até então como intocáveis, que foram “fisgados” em 2015. Não se deve desprezar que por trás deste incessante combate à corrupção no Brasil estão os órgãos que devem ser fortalecidos em 2016. Aliás, que deveriam ser fortalecidos caso o Brasil realmente fosse um País sério.


Os efeitos nefastos da corrupção são visíveis. O Brasil desmoronou de tanta roubalheira. É, por isso, que o povo deveria se levantar contra a corrupção em 2016, muito mais que reagiu em 2015. O povo precisa se conscientizar sobre a importância da cidadania no combate à corrupção, esclarecendo a todos sem exceção que democracia é algo bem mais profundo do que participar das eleições.


Infelizmente em 2015, ano do combate à corrupção, a maior parte dos brasileiros revelou que não conhecia os principais órgãos de combate à corrupção. Essa foi a conclusão de uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), em que 55,1% dos entrevistados responderam nunca ter ouvido falar no TCU, enquanto 68% nunca ouviram falar na CGU. Não conhecia os órgãos que trabalham com investigação, fiscalização, supervisão, ou responsabilização e julgamento dos mais diversos casos.


A pesquisa revelou que a maioria não conhecia a CGU, um órgão do Governo Federal responsável por prestar assistência ao Poder Executivo em todos os assuntos relacionados à defesa do patrimônio público e à promoção da transparência da gestão pública. Responsável pelo controle interno (financeiro), auditoria pública, ouvidoria, correição (punição de infrações disciplinares dentro da Administração Pública), prevenção e combate à corrupção.


Resumindo: a Controladoria-Geral da União funciona como um centro de ações voltadas ao combate à corrupção, realizando fiscalização, recebendo denúncias e reclamações, realizando punições a funcionários públicos e promovendo a transparência na administração pública.


Pasmem. A pesquisa também mostrou que a maioria desconhecia a Polícia Federal, a principal instituição policial do Brasil. A PF está subordinada ao Ministério da Justiça. Esse órgão faz o trabalho de apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses. Ela também previne e reprime o tráfico de drogas, o contrabando, exerce funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Outras atribuições são: combate à pedofilia, ao terrorismo, aos crimes cibernéticos, aos crimes contra povos indígenas, repressão ao desvio de recursos públicos, aos crimes ambientais, aos crimes políticos, entre outras.


Por fim, a Polícia Federal exerce com exclusividade a função de polícia judiciária da União, o que significa que ela apura crimes cometidos no âmbito da União (Governo Federal). É, por isso, que a maioria dos grandes escândalos de corrupção deflagrados nos últimos anos foram descobertos por meio de operações especiais da Polícia Federal, como a Operação Lava-Jato ainda em andamento.


O Tribunal de Contas da União. Enquanto a Controladoria-Geral da União realiza o controle interno das contas do Governo Federal, o TCU cumpre o papel de realizar o controle externo dessas contas, junto com o Congresso Nacional. Dentre as competências estão: apreciar todos os anos as contas do Presidente da República; julgar as contas dos administradores públicos; realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou a pedido do Congresso; fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados a estados e municípios.
O TCU ficou em evidência na mídia no ano de 2015 por conta do caso das pedaladas fiscais, manobras fiscais que servem de argumento para o processo de impeachment contra a presidente Dilma.


Outro importante órgão, o Ministério Público. Uma instituição independente e autônoma, essencial para a função jurisdicional do Estado brasileiro. O MP age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e na defesa de direitos sociais. Isso significa que o seu trabalho é garantir que os direitos constitucionais sejam cumpridos. Além do Ministério Público Federal, que tem representações em todos os estados, cada estado tem seu próprio Ministério Público. A grande missão do MP é defender a sociedade de maneira coletiva.

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