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REUNIÃO

OAB e MPE pedem solução para Área Azul em Dourados

31 Mar 2016 - 10h08
Reunião que firmou acordo entre OAB, MPE e Agetran aconteceu ontem na sede da OAB. - Crédito: Foto: Hédio FazanReunião que firmou acordo entre OAB, MPE e Agetran aconteceu ontem na sede da OAB. - Crédito: Foto: Hédio Fazan
A Ordem dos advogados do Brasil (OAB) 4ª subseção de Dourados e o Ministério Público Estadual (MPE) deram prazo de cinco dias para que a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) retorne com uma resposta da empresa que explora o serviço na Área Azul, em Dourados, sobre as possíveis soluções na questão do uso dos estacionamentos. O acordo foi firmado na tarde de ontem em uma reunião na sede da OAB envolvendo a entidade, o MPE e a Agetran.


De acordo com a OAB, a empresa Explora Participações e Tecnologia e Sistemas da Informação (Exp-Parking) começou a operar efetivamente com a cobrança na Área Azul no dia 14 deste mês, mas já vem gerando uma série de impasses, segundo a entidade. Durante a reunião foram apontadas as principais reclamações da população, entre estas, a falta de orientadoras para atender à demanda (a reivindicação é uma orientadora a cada 50 metros); problemas do fracionamento dos minutos; privacidade quanto às placas e proprietários dos veículos; período de carência; falha de acesso no aplicativo e avisos de irregularidades.


O presidente da OAB, 4ª subseção, Fernando Duque Estrada, informou que a própria entidade resolveu verificar a qualidade do serviço prestado no município pela nova empresa, por isso, o motivo da reunião que culminou com o acordo feito entre as partes. Representando o MPE esteve presente na reunião o promotor Eteocles Brito Júnior, que também levantou algumas questões. "Primeiro queremos saber o que a empresa vai fazer para solucionar os problemas que os usuários estão levantando. Vamos verificar os prazos que a empresa vai pedir para solucionar. Só depois disso é que vamos avaliar se há necessidade de impetrar com uma ação na justiça", explicou.


O diretor-presidente da Agetran, Ahmad Hassan Gebara (Mito) defendeu que o sistema começou a cobrar há pou-cos dias e a empresa ainda está se adequando. Ele esclareceu que apesar das vagas dos estacionamentos estarem sendo cobradas, ainda não estão sendo aplicadas as multas.


Mito informou também que vai apresentar para a empresa que explora o serviço as principais reivindicações discuti-das na reunião de ontem. "É um sistema que começou a funcionar há poucos dias, é obvio que vai gerar polêmicas, mas estamos trabalhando no sentido de resolver todos os problemas e não deixar nenhuma dúvida aos usuários", garantiu.


O presidente da Comissão da Moralidade e Patrimônio Público da OAB, Florisvaldo Souza Silva, disse que a entidade vai fiscalizar o funcionamento do serviço.. "Um dos problemas é essa dificuldade que o usuário tem para ter acesso à compra de um espaço. Ele até que tem vontade de pagar, mas não acha uma atendente na rua e nem tem acesso a internet através do aplicativo, como faz?, será multado?, essas são algumas das dúvidas", exemplificou.


Durante a reunião, que também teve a presença da vice-presidente da OAB, Cristine Ricci, ficou acordado que a Agetran edite o ato normativo regulamentador do contrato de concessão da Exp-Parking no prazo de dez dias úteis. Que a Agetran faça a publicidade para informar a população sobre a não aplicação da multa num prazo de cinco dias úteis. Outro item é sobre as propostas de soluções apresentadas pela empresa de concessão, no prazo de cinco dias úteis.

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