Licitação de transporte escolar deve ser suspensa até apuração. - Crédito: Foto: MPF/MSA prefeitura também deve apurar se houve participação de agentes públicos nas irregularidades, responsabilizando-os por virtuais irregularidades. O prefeito, Alcides Bernal; o secretário de Administração, Ricardo Ballock; e a secretária de Educação, Leila Machado, têm 10 dias, a partir do recebimento da recomendação, para responder sobre as providências adotadas. Caso não sejam adotadas as medidas recomendadas, o MPF poderá recorrer à Justiça.
A investigação do MPF/MS constatou que ao menos uma empresa utilizou certidões falsas da Secretaria de Estado e Fazenda do Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) e da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN).
Houve ainda casos em que empresas não apresentaram documentação que ateste regularidade fiscal junto à Sefaz e à PFN. Estas empresas venceram no total 20 itens da licitação, o que significa que seriam responsáveis pelo atendimento de 20 linhas de transporte escolar.
A falsificação e uso de documento falso é crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Já a apresentação das certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas são imprescindíveis para a habilitação dos interessados em qualquer licitação pública.