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investigação

MPF recomenda suspensão de licitação de R$ 11 mi

04 Jun 2016 - 06h00
Licitação de transporte escolar deve ser suspensa até apuração. - Crédito: Foto: MPF/MSLicitação de transporte escolar deve ser suspensa até apuração. - Crédito: Foto: MPF/MS
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recomendou à Prefeitura de Campo Grande a suspensão imediata da contratação das empresas vencedoras da licitação nº 109.208.2015/98, que visa o transporte escolar de quase 2.200 alunos da área rural do município, diante de supostos indícios de fraude licitatória. A licitação, no valor de R$ 11 milhões, deve permanecer suspensa até a revisão da documentação apresentada pelas 14 empresas vencedoras.


A prefeitura também deve apurar se houve participação de agentes públicos nas irregularidades, responsabilizando-os por virtuais irregularidades. O prefeito, Alcides Bernal; o secretário de Administração, Ricardo Ballock; e a secretária de Educação, Leila Machado, têm 10 dias, a partir do recebimento da recomendação, para responder sobre as providências adotadas. Caso não sejam adotadas as medidas recomendadas, o MPF poderá recorrer à Justiça.


A investigação do MPF/MS constatou que ao menos uma empresa utilizou certidões falsas da Secretaria de Estado e Fazenda do Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) e da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN).


Houve ainda casos em que empresas não apresentaram documentação que ateste regularidade fiscal junto à Sefaz e à PFN. Estas empresas venceram no total 20 itens da licitação, o que significa que seriam responsáveis pelo atendimento de 20 linhas de transporte escolar.


A falsificação e uso de documento falso é crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Já a apresentação das certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas são imprescindíveis para a habilitação dos interessados em qualquer licitação pública.

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