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Lei de Maurício põe fim à brecha sobre som alto

29 Mar 2016 - 09h49
Projeto de Maurício Lemes é conhecido como a  Lei do Pancadão. - Crédito: Foto: DivulgaçãoProjeto de Maurício Lemes é conhecido como a Lei do Pancadão. - Crédito: Foto: Divulgação
Pela primeira vez se cria mecanismos que coíbem excessos com relação aos sons urbanos, na cidade de Dourados. O projeto, de autoria do vereador Maurício Lemes, conhecido como a "Lei do Pancadão", protege o sossego público, profissionais ou competidores que utilizam o som de maneira saudável, em locais autorizados.


O texto relata a proibição da utilização de equipamentos sonoros automotivos ou de qualquer natureza, estacionado nas vias ou espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis, especialmente a noite. Uma das constatações, por exemplo, foi que existem brechas na legislação que facilitam o desrespeito, como em relação a abordagem policial com o decibelímetro (aparelho medidor do sinal sonoro). O violador ganha tempo para desligar o dispositivo e acaba não sendo autuado.


A Guarda Municipal agora poderá aplicar multa, apreender o veículo ou aparelho e ainda autuar tanto condutor quanto proprietários que estiverem irregulares. E mais, esse ato poderá ocorrer "independente de denúncia ou reclamação ou ferramenta que consiga medir esse barulho, fechando a lacuna aos infratores", segundo o vereador.


A Lei já está em análise pelos demais vereadores e já foi dado parecer favorável pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, para tramitação na Câmara. A ação atende reivindicação antiga de moradores, tanto de centro quanto de bairros, contra aqueles que cometem abusos, principalmente na madrugada.

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