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Editorial

Economia Prejudicial

11 Fev 2016 - 11h43
Na mesma semana em que o Ministério da Saúde anuncia que mais de 45 mil pessoas morreram em decorrência de acidentes nas ruas, avenidas e estradas brasileiras, surge a informação que dos R$ 997,1 milhões autorizados em orçamento federal para iniciativas de segurança e educação no trânsito, por meio do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), exatos 91% dos recursos não serão utilizados e irão auxiliar na formação do superávit primário. Não deveria ser assim, já que somente no ano passado 45.679 pessoas perderam a vida no trânsito, sendo que somente as ocorrências com motos resultaram em 12.040 mortes, o que corresponde a 28% dos mortos no transporte terrestre. Enquanto o governo economiza dinheiro para as iniciativas de segurança e educação no trânsito, o Ministério da Saúde contabiliza aumento de 115% nas internações hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo motociclistas, com o agravante que o custo com o atendimento a esses pacientes registrou alta de 170,8%, ou seja, a economia do governo federal para assegurar superávit é burra porque aumenta as despesas na área de saúde.


Enquanto as campanhas de educação e educação no trânsito são relegadas a planos secundários pelo governo federal, o volume de mortes nas ruas e rodovias não para de crescer. Entre 2003 e 2013, por exemplo, houve aumento de 280% no número de mortes de motociclistas, com as ocorrências saltando de 4.292 para 12.040. É fato que o aumento de 247% da frota de motocicletas neste mesmo período aparece como um dos motivos para elevado número de óbitos, mas, também, é inegável que o governo federal falha na hora de adotar medidas de prevenção e campanhas educativas no trânsito, tanto que dos R$ 997,1 milhões reservados para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito em 2016, exatos R$ 906,7 milhões foram alocados na chamada Reserva de Contingência, uma rubrica contábil, que permite o acumulo de recursos orçamentários não alocados em outras naturezas de despesas específicas para que a administração possa utilizá-los a qualquer momento em situações imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, mediante créditos adicionais e suplementações.


Enquanto o governo economiza num setor tão importante para a preservação de vidas, nos últimos cinco anos o número de internações em virtude de acidentes de trânsito aumentou 72,4% em todo o Brasil, tanto que no ano passado o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 170.805 internações por acidentes de trânsito, que custaram R$ 231 milhões aos cofres públicos. Detalhe: desse total, 88.682 foram decorrentes de motos, o que gerou um custo ao SUS de R$ 114 milhões. Os cortes nos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito vão comprometer, por exemplo, a ação de apoio ao fortalecimento institucional do Sistema Nacional de Trânsito, sobretudo as operações de fiscalização, acompanhamento e monitoramento, além da elaboração de propostas para alteração de normas de trânsito, manuais e outras publicações. O lamentável é que essa prática tem sido recorrente no governo federal, tanto que no exercício passado a Reserva de Contingência atingiu 85,3% dos R$ 989,4 milhões dotados para o Funset.


Outro setor prejudicado pelo contingenciamento é o de fomento à pesquisa e desenvolvimento na Área de Trânsito, rubrica que tem objetivo de promover a produção e a disseminação de conhecimento e a inovação tecnológica por meio do desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos e da realização de cursos, congressos e eventos visando o aumento da segurança, o aprimoramento das normas, da gestão e da fiscalização de trânsito. Não deveria ser assim, já que com uma frota atual de 90.606.936 veículos, o Brasil é o país com o maior número de mortes de trânsito por habitante na América do Sul, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). No entanto, entre os dez países mais populosos do mundo, o Brasil é o que mais aplica leis de controle de risco como obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, capacete e dispositivos de retenção para crianças, além de proibir a ingestão de bebida alcoólica na direção veicular e estabelecer critérios mais rígidos na fiscalização do excesso de velocidade. Esta realidade comprova que leis rígidas e multas pesadas não conseguem garantir segurança no trânsito se não forem acompanhadas de campanhas educacionais bem sucedidas e, sobretudo, de fiscalização da lei. É justamente neste ponto que o governo federal tem falhado.

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