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Portaria vai oficializar regras para recolhimento de armas

16 Mai 2011 - 15h15
Luiz Paulo Barreto, secretário executivo do
Ministério da Justiça.
 - Crédito: Foto: Fábio Tito/G1Luiz Paulo Barreto, secretário executivo do Ministério da Justiça. - Crédito: Foto: Fábio Tito/G1
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse nesta segunda (16) ao G1 que \"nos próximos dias\" o governo vai editar uma portaria que oficializará as regras da Campanha Nacional do Desarmamento, lançada no último dia 6.

Devido à falta dessa portaria, o convênio para entrega das armas em unidades das polícias civis nos estados - que se encerrou na semana passada - não foi renovado e, com isso, distritos policiais não podem participar da campanha.

Segundo o secretário, assim que a portaria for editada e os estados se adaptarem às normas da campanha, os convênios serão refeitos, e as unidades das polícias civis voltarão a receber armas e munições.

Por enquanto, os postos de recolhimento de armas da campanha, informou Barreto, são 170 unidades da Polícia Federal no país e a ONG Viva Rio, única entidade civil credenciada, até esta segunda (16), para funcionar como posto de recepção de armamentos.

\"São armas que estão sendo devolvidas, e isso sempre é perigoso. Por isso, as regras precisam ser estabelecidas. É preciso ter agentes de segurança nos locais [os postos de recolhimento]\", declarou o secretário.

Postos de outras entidades civis, como organizações não-governamentais (ONGs) e igrejas, podem receber armas, conforme previsto no lançamento da campanha, mas para isso precisam estar credenciadas pela Polícia Federal. Para que uma entidade civil faça o recolhimento de armas, é necessário policiamento no local. Na Viva Rio, há dois policiais de plantão durante o período de recolhimento de armas.

As pessoas que entregam armas para a campanha não precisam se identificar e têm direito a uma indenização de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300, de acordo com o tipo de armamento.

Exército

De acordo com o secretário, além da renovação dos acordos com as polícias civis, a publicação da portaria permitirá que seja firmado um convênio com o Exército, para que unidades militares também passem a receber armas da campanha.

\"O Exército já é a parte final. Agora, queremos que todas as unidades militares também recebam as armas\", afirmou Barreto, em referência ao fato de que o Exército é atualmente o responsável pela destruição total do armamento recolhido, depois do recolhimento no posto de coleta, onde a arma é somente danificada para evitar a reutilização.

Crítica

Para o coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública e professor do Centro de Altos Estudos da Polícia Militar de São Paulo, a inclusão de novos postos de recolhimento não deve aumentar o número de armas recolhidas.

\"O que eu vi até o momento é uma participação muito baixa da população. Não acredito que esses novos postos vão fazer a diferença. Acho irrisória esta campanha para a redução da violência\", declarou.

Números da campanha

Levantamento da Viva Rio, que integra a coordenação da campanha, indica que, desde o lançamento da campanha (no dia 6 de maio) até o última sexta (13), 240 armas foram entregues à entidade para serem destruídas, das quais 70% são revólveres.

O Ministério da Justiça informou que ainda não tem um levantamento das armas recolhidas durante os primeiros dias de campanha. Um balanço nacional deverá ser divulgado nesta semana.

Nas últimas duas campanhas realizadas, em 2005 e 2008, foram recolhidas 550 mil armas de fogo. Para este ano, o orçamento previsto para as indenizações na campanha deste ano é de R$ 10 milhões.

Antecipação

Antecipada para maio depois da tragédia na escola de Realengo, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 12 crianças e do atirador em abril, a campanha deste tinha como uma das novidades a ampliação dos postos de coleta de armas.

A intenção anunciada pelo governo era ter, pelo menos, um posto de recolhimento de armas em cada município, com a ajuda dos postos civis de igrejas e ONGs. Na última campanha do desarmamento, encerrada em dezembro de 2009, apenas os postos policiais podiam receber as armas.

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