“Ela concorda na partilha de passar de 26% dos estados produtores para 25% a destinação dos recursos a eles. Os demais estados passariam a ter 22% (...) Ela não concorda que se ponha a mão no dinheiro do Tesouro Nacional. Concorda com o acordo que tinha sido feito antes”, disse Puccinelli.
A Câmara aprovou em 2010 a divisão igualitária das receitas obtidas com a cobrança dos royalties, mas Lula vetou a parte da divisão entre os estados e enviou nova proposta de 25% aos estados produtores, 6% para municípios produtores, 3% para municípios que embarcam ou desembarcam petróleo, 44% para estados e municípios não produtores e o restante – 22% – para a União.
Pelas regras atuais, estados produtores têm direito a 26,25% dos royalties. Os municípios produtores recebem o mesmo percentual - 26,25% - e municípios com operações de embarque e desembarque de petróleo têm direito a 8,75%. A União recebe 30% dos recursos e o restante dos recursos – 8,75% - vai para um fundo especial que é dividido entre os demais estados e municípios.
O percentual defendido por Dilma para os produtores é o mesmo apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de deixar o governo. No entanto, os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, não concordam que os não produtores recebam uma parcela maior dos recursos e ainda discutem os percentuais.
De acordo com o governador do Mato Grosso do Sul, a proposta da presidente Dilma Rousseff tem aceitação entre os governadores de estados não produtores de petróleo. “Já havia esse acordo. Desfizeram esse acordo na sanha voraz de três estados produtores. Não tem só brasileiro no Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo”, disse.
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também defendeu distribuição de royalites entre todos os estados. “A riqueza do pré-sal é do Brasil e tem que ser compartilhado com todo o país”, disse.
De acordo com o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, Dilma se mostrou “sensível” à tese de que os recursos do pré-sal pertencem a todos os brasileiros. “Ela é sensível de que se trata de uma riqueza do país”, afirmou.
Propostas
Estados produtores e não produtores ainda negociam a divisão dos royalties. Após a negociação, vão avaliar se apoiam a apresentação de um novo projeto ou se negociam a modificação de propostas já em tramitação no Congresso.
Há uma proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) que determina a divisão de todas as receitas provenientes da exploração do petróleo e não apenas das áreas que ainda serão licitadas na camada pré-sal.
Pela proposta, estados produtores ficam com 26,5 % da receita dos royalties, mas o percentual é limitado à receita que eles obtiveram nos últimos 60 meses, contados a partir da aprovação da lei. O projeto prevê que neste ano a arrecadação de royalties chegará à aproximadamente R$ 25 bilhões, cabendo aos estados produtores cerca de R$ 9 bilhões, valor que se tornaria o teto de arrecadação para os próximos anos.
O restante da receita arrecadada com royalties seria distribuída em 40% para a União e 60% para estados e municípios não produtores. Esses recursos teriam destinação obrigatória, com 40% para a educação, 30% para a saúde e outros 30% para infraestrutura.
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