A proposta é alterar a instrução 332, que regula a negociação dos chamados Brazilian Depositary Receipts (BDRs) Nível I - certificados com lastro em ações de companhias com sede no exterior. A ideia é permitir a inclusão de outras categorias de investidores nas operações envolvendo esses papéis, que atualmente são restritos a instituições financeiras e fundos de investimento.
A minuta propõe que entidades fechadas de previdência complementar e investidores pessoa física ou jurídica com investimentos financeiros superiores a R$ 1 milhão também sejam autorizados a negociar os BDRs Nível I, patrocinados ou não. O prazo para envio de sugestões e comentários à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado da CVM termina em 23 de fevereiro.
Atualmente, as pessoas físicas - com exceção dos consultores de investimentos e dos administradores de carteira - só podem ter acesso aos papéis das companhias estrangeiras por meio de fundos. Para efeito de composição de carteira, esses recibos são considerados investimentos no exterior. A mudança tem como objetivo aquecer esse mercado, que atualmente tem baixo volume de transações.
#####Início da negociação
O primeiro lote de BDRs Nível I não patrocinados estreou na BM&FBovespa em outubro do ano passado, emitido pelo Deutsche Bank. O programa resultou na entrada das empresas Apple, Google, Bank of America, Arcelor Mittal, Goldman Sachs, Avon, Wal Mart, Exxon Mobil, McDonald\'s e Pfizer no mercado brasileiro.
No caso dos BDRs não patrocinados, a emissão fica a cargo de uma instituição financeira depositária no Brasil, sem qualquer participação das companhias sediadas no exterior. Os papéis são negociados em reais, com base na cotação das ações no país de origem e do dólar no Brasil na data da compra.
Ao fim de novembro, foi a vez do segundo lote, emitido pelo Citibank, envolvendo BDRs das companhias Alcoa, Cisco Systems, Citigroup, Freeport-McMoran, Copper & Gold, General Electric Company, Intel Corporation, Merck & Co., Microsoft Corporation, Procter & Gamble e Wells Fargo.
A previsão do diretor-presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, é de que 2011 chegue ao fim com BDRs Nível I não patrocinados de 100 empresas estrangeiras negociadas no mercado de balcão organizado. Ele também acredita que este mercado não será mais restrito a empresas americanas, devendo ser ampliado também para as companhias europeias e asiáticas.
(G1.com)
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