Quem não fizer roçada a prefeitura executará o serviço e depois fará a cobrança - Crédito: ArquivoDonos de terrenos baldios tem pouco menos de duas semanas para deixar tudo roçado e limpo. É o que rege edital de notificação assinado no dia 3 de janeiro pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Márcio Antônio do Nascimento.
O prazo começou a contar a partir de quinta-feira (4). Com isso, os terrenos deverão estar limpos até 15 de janeiro. Quem não cumprir o edital estará sujeito a multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174. Para um terreno de 360 metros quadrados a multa pode passar de R$ 1,8 mil e se houver focos de dengue, o valor amplia.
Além disso, o serviço de roçada e de limpeza será feito por equipes da prefeitura e o custo será cobrado do proprietário do terreno no IPTU, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no edital.
O objetivo é evitar a proliferação mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya. Além disso, esses terrenos podem ser propícios para a criação de animais peçonhentos como cobras, escorpiões, ratos e outros.
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