Dourados – MS sábado, 31 de outubro de 2020
Dourados
26º max
17º min
Influx
JUSTIÇA

Omissão de doença preexistente autoriza plano de saúde a negar cobertura

14 Out 2020 - 18h15
Omissão de doença preexistente autoriza plano de saúde a negar cobertura -

A Justiça concedeu a um plano de saúde o direito de se negar a cobrir tratamento de beneficiário que omitiu doença preexistente que sabia possuir. A decisão é da 8ª Vara Cível, que verificou que o consumidor já contratou o plano no intuito de fazer o procedimento cirúrgico para correção de seu problema presente desde a juventude.

Segundo os autos do processo, em junho de 2015, o beneficiário de um plano de saúde solicitou autorização para realizar procedimento cirúrgico para correção de discrepâncias maxilolabial mandibulares esqueléticas, amparado em laudo médico que afirmava que o problema em seu rosto teria surgido há apenas 3 meses. Por considerar que, em verdade, a doença do beneficiário era preexistente à contratação do plano, realizada apenas 9 meses antes da solicitação, o que o eximiria da obrigação de cobrir o procedimento durante o período de carência de 2 anos, o plano de saúde ingressou com ação na justiça visando o reconhecimento de seu direito de se negar a cobrir o tratamento pretendido pelo beneficiário.

Na contestação apresentada pelo consumidor, este afirmou que não possuía a patologia em questão antes da contratação. Sustentou ter preenchido adequadamente o questionário que lhe foi passado pelo plano de saúde e que o procedimento cirúrgico se faz necessário, não se justificando a negativa da requerente. Na oportunidade, o requerido apresentou reconvenção, requerendo a condenação do plano de saúde no custeio integral de seu tratamento.

Para o juiz titular da 8ª Vara Cível, Mauro Nering Karloh, a instrução processual demonstrou que a tese levantada pelo requerido na contestação não corresponde à realidade. Durante a perícia judicial, o próprio consumidor afirmou ao médico que sabia possuir mandíbula retraída desde a juventude. Ele também contou na entrevista que possuía outro plano de saúde que exigia o pagamento parcial do tratamento, razão pela qual contratou o plano da autora com a intenção de realizar a cirurgia sem custos.

Testemunhas ouvidas em juízo também declararam que o requerido já vinha realizando tratamento odontológico para correção de seu problema anos antes da contratação do plano.

“Desse modo, a prova colhida nos autos indica que, antes da contratação do plano de saúde junto ao autor reconvindo, o réu reconvinte já tinha ciência da patologia que o acometia, e, inclusive, buscou novo plano de saúde para cobertura integral de sua cirurgia, o que tem amparo em informação por ele própria prestada ao perito, já constante da fundamentação alhures e configura a má-fé a que se refere a Súmula 609, do Superior Tribunal de Justiça”, considerou o magistrado.

Assim, o juiz autorizou o plano de saúde a não conceder a cobertura ao requerido para realização do procedimento cirúrgico pretendido.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Sul-mato-grossense pode esperar sol e temperaturas amenas para o fim de semana
Cotidiano

Sul-mato-grossense pode esperar sol e temperaturas amenas para o fim de semana

31/10/2020 07:04
Sul-mato-grossense pode esperar sol e temperaturas amenas para o fim de semana
Mantida qualificadora e réu será julgado no Tribunal do Júri
JUSTIÇA

Mantida qualificadora e réu será julgado no Tribunal do Júri

30/10/2020 17:01
Mantida qualificadora e réu será julgado no Tribunal do Júri
Exumação de corpo para mudança de jazigo deve respeitar período determinado
JUSTIÇA

Exumação de corpo para mudança de jazigo deve respeitar período determinado

30/10/2020 15:04
Exumação de corpo para mudança de jazigo deve respeitar período determinado
Campanhas de vacinação são  prorrogadas até 30 de novembro
Dourados

Campanhas de vacinação são prorrogadas até 30 de novembro

30/10/2020 13:55
Campanhas de vacinação são  prorrogadas até 30 de novembro
Número de casos de Covid-19 volta a subir em MS
Pandemia

Número de casos de Covid-19 volta a subir em MS

30/10/2020 11:41
Número de casos de Covid-19 volta a subir em MS
Últimas Notícias