Recomendação do Ministério Público Estadual prevê a fiscalização das condições de saúde de passageiros do aeroporto e rovoviária. Os Promotores de Justiça da 10º, 16º e 17º Promotorias, sugerem a instalação de barreiras sanitárias, tais como aferição da temperatura corporal das pessoas vindas de regiões com casos confirmados da COVID-19, para fins de adoção das providências relativas à quarentena.
Os Promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Ricardo Rotunno explicaram que as barreiras sanitárias implementadas acertadamente pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, na data de ontem (23/3), devem ser ampliadas, de modo a contemplar o Aeroporto e a Rodoviária no Município de Dourados, evitando que pessoas consideradas suspeitas de portarem a COVI-19 circulem normalmente pela cidade.
Em caso de descumprimento das recomendações, o Ministério Público Estadual adotará as providências cabíveis na esfera judicial para a efetivação do recomendado, em defesa do direito constitucional da saúde do cidadão.
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