Entidades de classe cobram dos prefeitos de MS respeito na carreira e cumprimento da lei do piso para docentes da educação básica - Crédito: Prefeitura de DouradosA Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul (Fetems) divulgou, neste mês de junho, o ranking salarial dos professores em todo o Estado. Segundo a entidade sindical, o município de Dourados não paga o piso salarial do magistério, que é de R$ 3.845,63 para jornada de até 40 horas, conforme portaria do Governo Federal de fevereiro de 2022.
Segundo o levantamento da federação, Dourados está entre os 17 municípios do MS que não cumprem a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Conforme o ranking, a Prefeitura de Dourados paga o 14º pior salário para o magistério entre 63 municípios do Estado.
“A nossa luta é para que todos os municípios de Mato Grosso do Sul cumpram, na íntegra, a Lei N. 11.738/2008, que criou o Piso Salarial Nacional e teve um reajuste de 33,24% no piso salarial e determina o valor do Piso em R$ 3.845,63, a partir de 1º de janeiro de 2022 e pelo respeito na Carreira e cumprimento de 1/3 de hora-atividade”, divulgou a entidade de classe.
A Fetems informa que, “atualmente, apenas 41 municípios e a Rede Estadual pagam o Piso Nacional e respeitam a Carreira. Com a publicação da relação dos municípios de Mato Grosso do Sul, a Fetems espera que os gestores públicos se conscientizem da importância que possui a valorização dos Profissionais em Educação para os avanços na qualidade da Educação Pública”.
Em março, a rede municipal de ensino de Dourados entrou em greve, que durou 23 dias. Os educadores cobram do governo municipal o reajuste de 33,24% autorizado pelo Ministério da Educação. Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de MS a pedido da prefeitura, acusando greve ilegal, frustrou a categoria, que encerrou a greve sem acordo com a gestão municipal. Mesmo com administração encaminhando projeto de reajuste do funcionalismo municipal, o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted) também afirma que Dourados continua descumprindo a lei federal.
A prefeitura já concedeu 8% de reajuste aos professores de Dourados em abril, mas continuaria abaixo do piso salarial da categoria. Hoje, a tabela salarial da rede municipal apresenta o salário de R$ 1.747,15 por 20 horas de trabalho para início de carreira do profissional do magistério ou R$ R$ 3.494,30 para 40 horas trabalhadas. No entanto, a lei estabelece que o valor a ser pago a partir de janeiro de 2022 seja de R$ 3.845,63 para até 40 horas, isto é, uma defasagem de R$ 351,33 ou mais de 10%.
O Governo Municipal tem se utilizado da justificativa de que paga R$ 2.687,92 para 20 horas ao profissional em início de carreira. Mas essa remuneração é do profissional com graduação em licenciatura, enquanto a Lei nº 11.738/2008 decreta que os R$ 3.845,63 devem ser pagos para o profissional do magistério com formação em nível médio, na modalidade Normal, o que equivale ao cargo N-I da tabela da rede municipal de Dourados, que tem como salário R$ 1.747,15. Conforme a lei, o valor para N-I deveria ser, a partir de janeiro deste ano, de R$ 1.922,81.
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