A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2891/19, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que simplifica as regras para venda fracionada de ração para cães e gatos. A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A votação seguiu o parecer do relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que incluiu uma emenda que exige a presença de um profissional habilitado, médico veterinário ou zootecnista, como responsável técnico do estabelecimento comercial.
“Sua presença é fundamental para se evitar enganos ou fraudes que poderiam lesar economicamente o consumidor ou serem fatais para os animais. Isso pode ser mais grave no caso de suplementos alimentares ou vitaminas, que também são alimentos, porém concentrados, e o seu uso indevido coloca em risco a saúde do animal”, observou Domingos Sávio.
Norma em vigor
Atualmente, o Ministério da Agricultura considera irregular a venda de alimentos para animais domésticos mediante a violação da embalagem original do produto e do fracionamento do conteúdo em porções menores, de acordo com a demanda do consumidor.
Os fabricantes determinam as condições de conservação, prazo de validade e período que o produto poderá ser consumido depois da abertura da embalagem. A venda fracionada só é permitida em estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura, que fiscaliza as instalações, os equipamentos e procedimentos do comerciante.
O projeto desburocratiza e simplifica a comercialização fracionada de produtos para alimentação de cães e gatos. O objetivo, segundo o autor, é evitar o desperdício de rações, baratear o produto para o consumidor final e diminuir a produção de embalagens. Carlos Chiodini espera que as normas permitam que pequenos e médios comerciantes impulsionem as vendas e criem outros segmentos de mercado.
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