A adesão ou o reenquadramento ao regime Simples Nacional foram os principais motivos que trouxeram, em janeiro deste ano, empreendedores ao Sebrae. O prazo para a realização dos procedimentos do microempreendedor individual (MEI) e micro e pequenas empresas junto ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições encerrou no dia 31, última quarta-feira, levando um alto número de pessoas a buscarem a instituição.
Nesse período, em Mato Grosso do Sul, 5.510 microempreendedores individuais (MEI) foram atendidos, um crescimento de 17% se comparado ao mesmo mês do ano anterior. A maior parte dos atendimentos se concentrou em Campo Grande – no total, 2.303 MEIs receberam orientações para se regularizar. Na Capital, o aumento do número de atendimentos foi ainda maior do que no Estado, totalizando 27% a mais de microempreendedores apoiados em relação a janeiro do último ano.
De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, em Mato Grosso do Sul, foram recebidos mais de 12.700 pedidos de adesão ao Simples Nacional. O regime especial possui vantagens para as micro e pequenas empresas, já que permite ao contribuinte, por exemplo, recolher em uma mesma guia, via alíquota única, tributos federais junto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal.
“O Simples Nacional, como o próprio nome já diz, é um regime que simplifica as alterações na área tributária da empresa. Então, é importante que o empresário verifique se a empresa está no Simples Nacional ou se tem condições de migrar para o regime”, afirma o analista-técnico do Sebrae/MS, Carlos Henrique Oliveira.
Para participar do Simples Nacional, é necessário que o empreendimento esteja em dia com as obrigações previstas em lei, como os pagamentos do regime. E, para optar pela iniciativa, no caso do MEI, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.
Crescimento do empreendedorismo
Conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre contratações e demissões, Mato Grosso do Sul encerrou o ano de 2023 com um saldo positivo de 27.986 postos de trabalho formais. Ao todo, foram 393.765 admissões e 365.779 desligamentos.
No mesmo período de 12 meses, foram formalizados no Estado 34.804 microempreendedores individuais. Ou seja, no ano passado, a formalização como MEI superou a geração de vagas formais no mercado de trabalho, em 24,3%.
É de olho nesse público que o Sebrae/MS atua, promovendo ações de capacitação junto aos empreendedores para aumentar a sua competitividade, e em outra linha, melhorando o ambiente de negócios para quem quer empreender. Mais informações pela Central de Relacionamento do Sebrae, no número 0800 570 0800.
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