Projeto que proibia multa por avanço de sinal na madrugada foi vetada pelo prefeito de Campo Grande
- Crédito: Foto: Reprodução/TV TapajósO projeto havia sido apresentado pelo vereador Cazuza (PP) e aprovado por unanimidade pela Câmara em 12 de julho. O parlamentar justificava a proposta alegando que a medida tinha o objetivo de assegurar mais segurança aos condutores, que estariam expostos a possibilidade de assaltos ao pararem nos semáforos durante a madrugada.
Conforme o prefeito, o projeto foi vetado com base em parecer da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), que apontou que é competência privativa da União e não dos municípios legislar sobre trânsito e transporte.
Além disso, indicou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 208, proíbe o avanço ao sinal vermelho e indica que a prática é infração considerada gravíssima, com o registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor e pagamento de multa no valor de R$ 191,54.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Cidades
Aberta seleção de médicos, farmacêutico e técnico de enfermagem para atuação na Agepen
04/03/2021 17:15
Dourados
Pesquisa do Procon encontra 14 produtos com diferença superior a 100% em supermercados
04/03/2021 17:00
Dourados
Polícia Militar de Dourados já retirou de circulação mais de 1,3t em 2021
04/03/2021 16:00
Polícia Civil
Governador autoriza concurso público com 250 vagas para Polícia Civil
03/03/2021 17:00
Campo Grande
Procon Estadual autua posto de combustível que reajustou preços três vezes em um dia
03/03/2021 16:30