O Sistema Estadual de Cultura compila as leis que regem o setor no Estado. Ele foi feito após meses de reuniões e pautas do Conselho Estadual de Cultura e do Fórum Estadual.
Após a entrega do documento, o projeto deve passar por duas comissões na Assembleia Legislativa – a Comissão de Constituição, Redação e Justiça e a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia – até chegar ao Plenário para votação. A intenção é que os dois documentos norteadores da cultura – o Plano (PEC/MS) e o Sistema (SIECMS) sejam aprovados juntos.
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