Lei começa a ser válida a partir de hoje - Crédito: DivulgaçãoA partir desta terça-feira (10), quem tem fibromialgia passa a ter prioridade de atendimento nos estabelecimentos comerciais e de serviço em Mato Grosso do Sul, assim como gestantes, lactantes, mães com crianças de colo, pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista. É o que determina a Lei 5.450, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada no Diário Oficial do Estado.
Além disso, esses locais deverão fixar uma placa com os seguintes dizeres: “atendimento prioritário às gestantes, às lactantes, às mães acompanhadas por crianças de colo, às pessoas com deficiência, às pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista TEA e as pessoas com fibromialgia (Lei Estadual nº 3.530, de 24 de junho de 2008)”.
A proposição, aprovada pela Assembleia Legislativa, é de iniciativa do deputado Pedro Kemp e atende uma reivindicação de membros da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Portadores de Doenças Crônicas.
A fibromialgia é uma doença caracterizada por dores crônicas que se instalam em diversas partes do corpo, principalmente nos tendões e nas articulações. A enfermidade atinge, principalmente, mulheres de 30 a 55 anos, tendo como consequência desdobramentos no sistema nervoso que potencializa sensibilidade a dor, vez que, seus cérebros interpretam os estímulos da dor de maneira exagerada.
“Por suas limitações, as pessoas portadoras de Fibromialgia ficam prejudicadas quando precisam utilizar serviços simples do dia a dia, em que são submetidas a filas extensas. A prioridade facilitará a realização dessas atividades, acarretando-lhes maior independência”, justificou o deputado.
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