Medidas do governo ampliam benefícios a 6.754 micro e pequenas empresas - Crédito: Foto: Rachid WaquedCampo Grande – O governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou na manhã de ontem medidas que ampliam benefícios a 6.754 micro e pequenas empresas. Uma delas é o decreto assinado pelo governador André Puccinelli que isenta o ICMS Garantido Diferencial de Alíquota do Microempreendedor Individual (MEI). Existem hoje no Estado 4,6 mil empresas nessa categoria.
Puccinelli concedeu ainda autorização para que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), mediante resolução, dispense a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica a empresas que faturam até R$ 120 mil anuais. Atualmente são dispensados estabelecimentos com receita inferior a R$ 60 mil. Com o valor dobrado para a isenção, serão favorecidas 2.154 empresas.
Empresários precisam investir uma média de R$ 10 mil para implementar o uso da Nota Fiscal Eletrônica. Desafio para as micro e as pequenas empresas, a mudança exige investimento em computadores, softwares e treinamento de pessoal.
Com as contas públicas equilibradas, o governo coloca em prática o que foi prometido: redução gradual da carga tributária. De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Jader Rieffe, os anúncios de ontem representam uma indução ao desenvolvimento.
“A redução de carga tributária, no caso dos MEI, é importante para que esses micro e pequeno empreendedores possam ter condições de operar a um custo menor suas mercadorias, pagando menos impostos. Já as empresas de pequeno porte que faturam até R$ 120 mil por ano terão dispensado o custo para implantar a Nota Eletrônica, o que volta ao próprio empresário no que diz respeito a lucro e também ao consumidor final em termos de preço”, sintetiza Rieffe.
A medida foi recebida como um estímulo ao setor pelo presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Luiz Fernando Buainain. “O governo mostra sua sensibilidade em incrementar e desenvolver a sustentabilidade das empresas sul-matogrossenses. Com essa isenção, nossas empresas terão mais competitividade adequada com as que vem de fora do Estado. Uma medida acertada onde o governador ouve as entidades e o setor produtivo e coloca ações efetivas em prática”.
A principal vantagem das ações anunciadas garante fôlego no momento considerado crucial aos novos empreendedores. “[A insenção] é fundamental para quem está no nível inicial de seu empreendimento porque com muito menos investimento o empresário pode continuar o seu negócio, podendo crescer e se desenvolver. Essa medida deve também despertar nesses empreendedores a necessidade de se investir em conhecimento, treinamentos em vendas e em produção, para atender cada vez melhor seus clientes”, acredita o presidente da Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul, Leocir Montagna.
#####Diálogo
A ampliação do benefício revela um momento importante para os micro e pequeno empresários segundo o diretor-superintendente do Sebrae-MS, Cláudio George Mendonça. Fruto do diálogo entre a administração estadual e a classe produtiva. “Como o Sebrae é um serviço de apoio à pequena empresa, trabalhamos muito em conjunto com os técnicos do governo e há uma grande abertura do Poder Executivo para que possamos discutir e mostrar as dificuldades do setor no dia a dia”, explica Mendonça.
O diretor-superintendente do Sebrae-MS acrescenta ainda que as duas ações divulgadas ontem pelo governo trazem um alento ao pequeno empresário. “E a possibilidade de expansão, além de desonerar alguns que ficariam na ilegalidade, porque não conseguiriam implementar a curto prazo a questão da Nota Fiscal Eletrônica”, finaliza.
Deixe seu Comentário
Leia Também
TJMS
Judiciário instala último PID da região norte do Estado em Alcinópolis
26/04/2024 12:30
Abril Laranja
Ações de conscientização contra maus-tratos a animais chegam a Bodoquena e Corumbá
26/04/2024 11:45
Campo Grande
2º etapa da Copa Acrissul começa nesta sexta com apoio da Prefeitura
26/04/2024 11:30
Ribas do Rio Pardo
Com 21 projetos concluídos, Suzano já investiu R$ 57,3 milhões para o desenvolvimento da cidade
25/04/2024 17:15
Judiciário
TJMS instala PID de Figueirão durante evento ao vivo do CNJ
25/04/2024 14:15