O CREF11/MS (Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso do Sul) entrou com uma ação na Justiça de Mato Grosso do Sul contra a Prefeitura de Dourados, reivindicando o direito de abertura das academias.
A ação tem o objetivo de declarar nulidade ao Decreto, publicado no Diário Oficial de Dourados no dia 8 de julho, que determina o fechamento de bares e academias por 10 dias. A ação foi protocolada pela diretora jurídica do CREF11/MS, Dra. Fabrícia Moraes.
O CREF11/MS entregou, anteriormente, um Ofício para a Prefeitura do Município solicitando um estudo técnico conforme decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o contágio em locais de atividades físicas para embasar as práticas do enfrentamento da doença. Porém, após não receber resposta, entrou com a ação de nulidade.
Neste sentido, o CREF11/MS recomenda que seja mantido o funcionamento das academias, pelos estudos que apontam que com boas medidas de higiene e de distanciamento social, não houve aumento da disseminação do COVID-19 nos estabelecimentos de atividade física.
Vale ressaltar que o CREF11/MS visa proteger a sociedade na prevenção de doenças por meio da atividade física orientada por um profissional de Educação Física habilitado.
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