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Comissão entrega propostas a ministro

07 Jul 2011 - 08h17
Delcídio, Jerson e Ridel entregam as propostas para ministro José Eduardo - Crédito: Foto: DivulgaçãoDelcídio, Jerson e Ridel entregam as propostas para ministro José Eduardo - Crédito: Foto: Divulgação
Campo Grande - O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e os presidentes da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos, e da Famasul, Eduardo Riedel, apresentaram ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, propostas para solucionar definitivamente conflitos pela posse da terra que envolvem indígenas e produtores rurais em Mato Grosso do Sul. O encontro, agendado por Delcídio por solicitação da Assembléia, durou cerca de 1h30min e aconteceu no final da tarde de terça-feira, em Brasília. Participaram também o deputado estadual Laerte Tetila (PT) e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Denis Rosenfield, estudioso do assunto.



“Foi uma reunião extremamente produtiva na qual historiamos os conflitos que enfrentamos em Mato Grosso do Sul. Falamos dos termos de ajustamento de conduta assinados por várias lideranças do estado que, infelizmente, não caminharam. Relatamos as dificuldades porque passam algumas etnias indígenas que hoje, em função do aumento da população, não conseguem mais viver nas áreas inicialmente demarcadas. É uma questão que precisa ser resolvida, inclusive pela importância que as etnias têm para a nossa cultura e a nossa história.

Ponderamos, por outro lado, que através de uma política implementada pelo então presidente Getúlio Vargas nos idos de 1930, muitas famílias se deslocaram para a Região Centro-Oeste e ali receberam títulos dominiais. Portanto, são produtores rurais que criaram seus filhos e seus netos, ajudando a alimentar e a desenvolver Mato Grosso do Sul e o Brasil.

Eles também não podem ficar à mercê de algum risco que coloque em xeque tudo aquilo que construíram ao longo de décadas. Mostramos ao ministro que o tempo urge e que é absolutamente necessário encontrar soluções definitivas, para contemplar tanto os índios quanto os produtores”, defendeu o senador.

À noite, na Tribuna do Senado, Delcídio relatou que o grupo apresentou a Cardozo uma série de sugestões pertinentes à questão.

“Propomos a utilização, como instrumento legal para solucionar os conflitos, a compra de terras por intermédio da desapropriação segundo interesse social, o que atende ao disposto na Lei 4132 de 10/9/1962, acatada pela Constituição de 1988.

O próprio ex-presidente Lula, em 7 de dezembro de 2006, declarou de interesse social para fins de desapropriação os imóveis rurais destinados a assentar o grupo indígena Kraô-Canela, no município Lagoa da Confusão, no estado do Tocantins.

Falamos também da alternativa adotada no Rio Grande do Sul, que mereceu inclusive um projeto da Assembléia Legislativa gaúcha estabelecendo um fundo para atender ao pagamento das desapropriações. Em Mato Grosso do Sul essa alternativa também pode ser aplicada em função de Lei Estadual, de autoria do deputado Laerte Tetila, que cria um fundo com recursos específicos para financiar a compra de terras destinadas à expansão das aldeias.


Em ambos os casos (TO e RS) os índios ganharam novas áreas e os produtores foram ou estão sendo ressarcidos integralmente, tanto pelas benfeitorias quanto pela terra nua, o que encerra definitivamente a disputa˜, exemplificou.

No encontro com o ministro da Justiça, Delcídio, Jerson e Riedel definiram também uma estratégia para dar seqüência as negociações iniciadas com Cardozo.

“Primeiro, vamos verificar, à luz da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal quando da criação da área indígena de Raposa Serra do Sol, em Roraima, aquilo que efetivamente pode ser aplicado em nosso estado. Feito esse trabalho pela Funai, o Ministério da Justiça e com a Advocacia-Geral da União, nós, sem dúvida nenhuma, vamos ter as condições necessárias para solucionar os problemas.

Em uma segunda etapa, conversando com o presidente do STF, o ministro Cezar Peluso, e com o grupo de trabalho constituído a partir da última visita do Conselho Nacional de Justiça ao nosso Estado, vamos fazer um debate amplo, democrático, ouvindo todos os lados para definir as ações. Vamos sugerir , inclusive, a ampliação desse grupo, com a participação de outros segmentos da sociedade relacionados à questão.


No nosso entendimento, nos processos com áreas já demarcadas poderíamos usar a Lei 4132 para comprar mais terras e com elas atender as reivindicações dos indígenas pela ampliação de seu território. Para os casos onde a decisão do STF não se aplica iremos buscar novas alternativas, sempre à luz do Direito e da Justiça. Acho que avançamos muito, participando de uma reunião técnica, profunda, como eu nunca tive com nenhum ministro da Justiça. Portanto tenho absoluta convicção de que teremos êxito", acredita Delcídio.

Na avaliação do presidente da Famasul, Eduardo Riedel, a audiência representou um avanço no entendimento com o Ministério da Justiça em relação a uma solução que atenda tanto aos interesses de produtores como de indígenas.

“O ministro se mostrou conhecedor do assunto e sensível às dificuldades que as disputas trazem para o Estado. E deu indicações consistentes para se avançar na solução do problema”, considerou o dirigente.

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