Dourados – MS quinta, 26 de novembro de 2020
Dourados
35º max
24º min
Imaculada-Desk
Imaculada-Mobile
Dourados

Com novas regras, estabelecimentos que não respeitarem decretos podem ser fechados

30 Jul 2020 - 13h45
Com novas regras, estabelecimentos que não respeitarem decretos podem ser fechados - Crédito: Arquivo Crédito: Arquivo

A Prefeitura de Dourados publicou no Diário Oficial na edição desta quinta-feira (30), o Decreto n° 2.789, que "regulamenta o procedimento para suspensão dos alvarás prevista no artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de junho de 2020".

O Art. 1º prevê que a Guarda Municipal, no exercício da autorização disposta no art. 7º do Decreto n. 2.664, efetuará o fechamento dos estabelecimentos infringentes das regras restritivas ao funcionamento e esclarecerá ao responsável acerca da aplicação das cominações legais previstas, fazendo constar estas informações no registro do Boletim de Atendimento.

As medidas previstas neste decreto são aplicáveis mesmo que o descumprimento das normas ocorra após o encerramento do expediente de trabalho do estabelecimento.

Os Boletins de Atendimento relativos aos estabelecimentos que possuem alvará serão encaminhados à Secretaria Municipal de Planejamento, que publicará no Diário Oficial os nomes dos estabelecimentos e/ou responsáveis infratores.

Os Boletins de Atendimento relativos aos estabelecimentos que não possuírem alvará serão encaminhados à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que publicará no Diário Oficial os nomes dos estabelecimentos e/ou responsáveis infratores.

A primeira autuação indicada nos Boletins de Atendimento possuirá caráter punitivo de advertência. No caso de reincidência, será o estabelecimento imediatamente fechado por qualquer dos fiscais da Central de Fiscalização, Fiscais de Postura ou pela Guarda Municipal de Dourados mediante lavratura de Termo de Interdição, apenas podendo retomar o exercício de sua atividade após a assinatura de Termo de Responsabilidade Sanitária junto à Secretaria Municipal de Planejamento.

Em caso de desrespeito à interdição, retomando o exercício da atividade sem a assinatura do Termo de Responsabilidade Sanitária, ou em caso de reincidência mesmo após a celebração do Termo de Responsabilidade Sanitária, o estabelecimento será imediatamente fechado pelos fiscais da Central de Fiscalização, Fiscais de Postura ou pela Guarda Municipal de Dourados, que encaminharão o procedimento à Secretaria Municipal de Planejamento para suspensão do alvará pelo prazo de sete dias, além da aplicação de multa no valor de R$ 2.906 (90 Uferms). Em caso de nova reincidência, a suspensão ocorrerá por prazo indeterminado, bem como será aplicada a multa em dobro.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Suspeita de Covid-19 interrompe atividades em agência do Detran de Nova Alvorada do Sul
Saúde

Suspeita de Covid-19 interrompe atividades em agência do Detran de Nova Alvorada do Sul

25/11/2020 16:51
Suspeita de Covid-19 interrompe atividades em agência do Detran de Nova Alvorada do Sul
Pontes destruídas no Pantanal serão substituídas por pontes de concreto
MS

Pontes destruídas no Pantanal serão substituídas por pontes de concreto

24/11/2020 07:04
Pontes destruídas no Pantanal serão substituídas por pontes de concreto
Incêndio destrói 400 caixas d'águas na Capital
Capital

Incêndio destrói 400 caixas d'águas na Capital

23/11/2020 16:53
Incêndio destrói 400 caixas d'águas na Capital
Onevan, o candidato que venceu após a morte
Política

Onevan, o candidato que venceu após a morte

23/11/2020 13:26
Onevan, o candidato que venceu após a morte
Sábado tem mutirão da dengue na Chácara Cidélis e Dioclécio Artuzi
Dengue

Sábado tem mutirão da dengue na Chácara Cidélis e Dioclécio Artuzi

20/11/2020 17:06
Sábado tem mutirão da dengue na Chácara Cidélis e Dioclécio Artuzi
Últimas Notícias