Crédito: Antônio Cruz/Agência BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) manter a validade do cadastro estadual de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso. O cadastro foi criado em 2015 e permite que informações sobre condenados por estupro e pedofilia sejam acessadas diretamente pela internet.
Com o cadastro, usuários da internet podem acessar o nome e a foto de condenados por crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes. Dados de vítimas fazem parte do cadastro, mas não são divulgados publicamente.
Por unanimidade, apesar de manter a validade do cadastro, os ministros decidiram restringir o alcance das informações que podem ser acessadas. Pela decisão dos ministros, somente nome e foto de condenados com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) podem ser divulgados na internet. Antes da decisão, a divulgação abrangia também suspeitos e indiciados.
Outra restrição aprovada pelos ministros foi a proibição de divulgação de dados que possam identificar as vítimas. As informações só poderão ser obtidas por meio de decisão judicial.
A constitucionalidade do cadastro foi questionada em 2020 pelo governo de Mato Grosso. Para a procuradoria do estado, somente uma norma aprovada pelo Congresso Nacional poderia disciplinar a matéria.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Rio Grande do Sul
Temporais causam 8 mortes no RS; 21 pessoas estão desaparecidas
01/05/2024 12:15
Brasil
Decisão do STF preocupa Indústria sobre desoneração da folha de pagamento
30/04/2024 17:15
João Pessoa
Quatro pessoas seguem internadas após queda de teto em casa de show
30/04/2024 13:45
Economia
Governo de MS anuncia 63 benefícios fiscais que vão gerar impacto no bolso do cidadão
30/04/2024 08:15
João Pessoa
Teto de casa de show desaba e deixa mais de 40 feridos
29/04/2024 18:45