Presidente da Assomasul - Crédito: Associação dos Municípios de Mato Grosso do SulPresidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito do município de Bataguassu Pedro Arlei Caravina (PSDB), previu dificuldade no fechamento das contas públicas, na eventualidade de o governo federal não liberar recursos adicionais às prefeituras no fim do ano.
Caravina falou inclusive sobre a possibilidade do não pagamento do 13º salário dos servidores municipais por parte de alguns municípios, cujos prefeitos, segundo o dirigente, não dispõem de dinheiro em caixa para honrar com esse e outros compromissos.
Ele observou que alguns municípios que receberam repasse referente à arrecadação do ITR (Imposto Territorial Urbano) de outubro terão condições de separar boa parte do valor para pagar o funcionalismo. No entanto, acredita que maioria terá dificuldade de cumprir esse compromisso.
"A maioria está tendo de fazer malabarismo, deixando de pagar fornecedor, deixando de honrar alguns compromissos para cumprir a prioridade que é pagar o funcionalismo", afirmou, adiantando que no próximo dia 22 os prefeitos vão a Brasília pressionar o governo federal a liberar verbas extras às prefeituras.
O dirigente se referiu a mobilização nacional organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) com objetivo de garantir o repasse do chamado AFM (Apoio Financeiro dos Municípios), cujo repasse emergencial é estimado em R$ 4 bilhões para distribuição proporcional entre os municípios brasileiros.
Pelos cálculos da CNM, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul terão direito a R$ 58,720 milhões do auxílio financeiro reivindicado pelo movimento municipalista.
A reivindicação é que o repasse dos valores seja feito por meio do FPM, a exemplo da medida emergencial feita anteriormente, sem vinculações e sem desconto do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).
"No dia 22 deste mês, tem uma marcha a Brasília por convocação da CNM, onde vamos pressionar o governo para liberar o chamado auxílio financeiro. O último auxílio foi liberado em 2014. Em 2015 e 2016, não recebemos esse auxílio, então estamos indo em busca na tentativa de liberar esses recursos", acrescentou.
Questionado sobre a possibilidade de o dinheiro não sair diante da crise econômica enfrentada também pelo governo federal, Caravina prevê uma situação complicada por parte dos administrares públicos visando o fechamento das contas em dezembro.
"Sim, com certeza, não pagar o 13º ou também não fechar suas contas, não conseguir pagar suas contas do ano e ter que empurrar para 2018. Diferente do governo federal, os municípios não têm essa prerrogativa porque, mesmo que você não pague (as contas), tem que ter dinheiro em caixa em 2018 para comprovar esse gasto de 2017. Então, é uma situação bastante complicada", lamentou.
FPM
A mobilização também cobrará a liberação, para o dia 10 de dezembro, do repasse extra de 1% do FPM como parte da Lei Complementar 55/2007, que no ano passado rendeu aos municípios de Mato Grosso do Sul mais de R$ 56 milhões. A previsão para este ano é de um repasse em torno de R$ 60 milhões.
Assomasul
Fundada em 15 de setembro de 1981, a Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul não representa apenas uma entidade que congrega prefeitos, mas o centro das discussões dos problemas em busca da consolidação de um municipalismo forte e participativo.
Na Assomasul são tomadas decisões e traçadas metas a serem definidas dentro do processo de auto-organização dos interesses dos municípios. A Assomasul atua como uma extensão das prefeituras do Estado e representa um ponto de apoio para as discussões municipalistas.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Ribas do Rio Pardo
Com 21 projetos concluídos, Suzano já investiu R$ 57,3 milhões para o desenvolvimento da cidade
25/04/2024 17:15
Judiciário
TJMS instala PID de Figueirão durante evento ao vivo do CNJ
25/04/2024 14:15
Judiciário
Justiça Restaurativa Escolar realiza encontro em Chapadão do Sul
24/04/2024 20:15
Infraestrutura
Governo firma convênios e impulsiona investimentos nos municípios
24/04/2024 17:45
Paranaíba
Projeto "Entre Elas" promove resgate de autoestima e integridade para reeducandas e egressas
23/04/2024 21:30