Secretário de Planejamento esclarece dúvidas sobre aumento do perímetro urbano - Crédito: Foto : Hédio Fazan/PROGRESSOOutra mudança significativa é que algumas áreas agora passarão a recolher IPTU, mas somente onde os benefícios públicos estão presentes, como escolas, coleta de lixo, água e rede de energia. Confira a entrevista:
Porque se fez necessária a ampliação do perímetro urbano?
“A cidade de Dourados há muito vem passando por um processo de crescimento urbanístico que vem sendo tolhido por pressão no perímetro urbano. Dourados tem necessidade de grandes empreendimentos se situarem na nossa cidade e por falta de áreas dentro do perímetro urbano nós nos sentimos as vezes prejudicados neste crescimento. Com a proposta de crescimento do perímetro urbano estamos oferecendo a estes empreendedores a opção de terem terrenos mais baratos para a construção de novas indústrias, comércios e principalmente na área habitacional. O governo federal tem um projeto elogiadíssimo que é o Minha Casa Minha Vida e que tem resolvido o problema da população de baixa renda com construção de casas populares. No entanto o custo dos nossos terrenos do perímetro urbano têm se tornado inviável para o crescimento de nossa cidade no plano habitacional. Com estas novas áreas que englobamos no perímetro urbano esta pressão inflacionária deixa de existir. Temos ofertas de novas áreas que poderão servir para os empresários da construção civil construírem mais conjuntos habitacionais”.
Quais foram os principais prejuízos sofridos pelo município pela falta desta ampliação?
“Dourados sofreu intervenções urbanísticas que hoje estão prejudicando ou causando problemas. Eu vou falar especificamente das sitiocas que foram construídas, implantadas fora do perímetro urbano em épocas passadas. No entanto hoje viraram verdadeiros bairros que não têm nenhum benefício. Não tem asfalto e as ruas nem cascalhadas estão, não tem água, não tem drenagem de águas pluviais e a população que hoje está lá em grande quantidade precisa destes benefícios e este ônus está recaído sobre a prefeitura e no entanto se elas tivessem feito dentro do perímetro urbano elas seriam obrigadas a ter toda esta estrutura que a população precisaria para morar e hoje deixaria de ser um problema como está sendo”
O Projeto Minha Casa Minha Vida agora poderá ser executado com mais facilidade em Dourados; qual é a realidade do déficit habitacional?
“Dourados tem hoje uma inscrição de mutuários dependendo de casas de cerca de 15 mil inscrições no nosso cadastro imobiliário da prefeitura. Estes moradores que pretendem adquirir suas casas têm dificuldades porque os projetos sociais estavam tendo dificuldades de se instalar em Dourados. A cada um destes projetos que já estão instalados dentre eles eu posso citar o Estrela do Leste, Dioclécio Artuzi, Harrison de Figueiredo, Rincão, ou seja; todos estes projetos que ora estão sendo construídos a cada vez que se instalava era preciso fazer uma lei de ampliação do perímetro urbano para aloja-los. Chegamos ao absurdo de no período de nove meses efetuar 11 aumentos do perímetro urbano. A cada vez se precisava de um empreendimento tinha que mandar para a Câmara um projeto de lei fazendo a ampliação do perímetro urbano, todos isoladamente.
E com um grande problema, não um deles era discutido com a comunidade. Os conselhos de Meio Ambiente, de urbanismo, do Plano Diretor, Desenvolvimento, nenhum deles foi consultado, quer dizer, eram feitos em a participação da comunidade. O que fizemos agora foi discutido com a comunidade, todos os conselhos, foi feita a audiência pública na Câmara de Vereadores, então, em todas as instâncias discutimos com a sociedade para apresentação deste perímetro. Hoje temos um perímetro que é a cara e o gosto da nossa sociedade”.
O que muda com relação ao recolhimento do IPTU?
“Toda área urbana deve IPTU ao município. No entanto, existem algumas regras para se cobrar o IPTU. Agora que o município de expandiu em grande intensidade vamos imaginar uma fazenda porque hoje tem verdadeiras ‘fazendas’ dentro do perímetro urbano nesta nova proposta aprovada. Para que seja cobrado IPTU destas ‘fazendas’ é necessário que se tenha alguns benefícios públicos próximos desta área. Precisa ter escola, rede de iluminação pública, água, asfalto, coleta de lixo. Então se esta área não está contemplada com pelo menos três destes benefícios públicos ela não está caracterizada como área própria para cobrança de IPTU. Então aquele proprietário da fazenda que nós estamos falando pode provar que ele não está sendo servido destes benefícios e aí não pode pagar IPTU”.
Outra mudança que já havia sido implantada é com relação ao IPTU progressivo; trata-se de outro projeto necessário para Dourados?
“Esta aprovação do perímetro urbano não afeta nada daquilo que vinha acontecendo, no entanto, esta administração do Murilo está cuidando também do IPTU progressivo; é outra observação que precisa ser feita. Seria cobrado independentemente do aumento no perímetro urbano porque o UPTU progressivo visa forçar proprietários de áreas bem situadas, hoje centrais de Dourados e que estão apenas especulando. Este IPTU progressivo vai forçar com que o proprietário construa ou venda a sua área especulativa.
Temos que entender que este proprietário está impedindo o crescimento da cidade, então ele vai ser forçado a se desfazer ou dar um fim mais social a propriedade urbana que tem”.
Os vazios urbanos representam muito no contexto do município de Dourados?
“Dourados tem hoje muita área vazia mas que não podem ser habitadas. São geralmente parques, mas de área útil que pode ser habitada não chega a 20% do perímetro nas áreas consideradas úteis. Nós temos aí por exemplo os córregos que cortam a cidade e ocupam grande parte de áreas que aparentemente estão desabitadas, mas estas não poderão ser habitadas nunca. Esses 20% que estamos nos referindo sofrerão o ataque do IPTU progressivo”.
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