Conselheira Marisa Serrano preside a 26ª Sessão da Câmara do TCE/MS antes de se aposentar do tribunal - Crédito: Foto: divulgaçãoO candidato à vaga de Marisa Serrano, que seria indicado pela Assembleia Legislativa, é o deputado estadual Flávio Kayatt (PSDB), ex-prefeito de Ponta Porã, que admitiu já estar conversando com seus pares no parlamento estadual para obter apoio à sua candidatura. O outro candidato, indicado pelo governo estadual, seria o deputado federal licenciado Márcio Monteiro (PSDB), atual secretário de Estado de Fazenda, que ainda não comentou oficialmente sobre sua candidatura ao TCE/MS.
As expectativas em torno das indicações ao TCE permaneceram em muitas discussões nos últimos três anos, depois que o conselheiro José Ricardo Cabral teve cancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seu pedido de aposentadoria em 2014 e em cuja vaga, na época, fora indicado o então deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR), nomeado pelo então governador André Puccinelli (PMDB).
Marisa Serrano, que foi senadora pelo PSDB e candidata a governadora pelo mesmo partido, já havia anunciado no ano passado que se aposentaria ao completar 70 anos de idade, o que ocorreu este ano e ela confirmou seu pedido de aposentadoria encaminhando ofício ao colegiado do Tribunal de Contas. Ela confirmou ainda que agora, depois de contribuir com a política na área de educação, no Senado Federal e no próprio TCE, pretende descansar e viajar.
A conselheira participou de seu último trabalho no órgão no dia 31 de outubro, quando presidiu a 26ª Sessão da Câmara do TCE/MS, em que analisou, com seus pares, Osmar Domingues Jerônymo e conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, na presença do procurador-Geral Adjunto do Ministério Público das Contas José Aêdo Camilo, 70 processos, dos quais 62 considerados regulares e oito irregulares, resultando em aplicação de multas.
José Ricardo Pereira Cabral, que ingressou no TCE/MS em 2006, havia decidido se aposentar em 2014, encaminhando seu pedido ao colegiado do Tribunal, mas teve a aposentadoria suspensa pela Justiça, continuando a atuar normalmente por mais três anos e participou de sua última sessão no órgão no dia 31 de outubro, na 24ª Sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do MS, quando foram analisados 34 processos,dos quais 33 regulares e um considerado irregular.
TRÂMITES
Os trâmites para a escolha dos novos conselheiros devem começar pela Assembleia Legislativa do MS (ALMS), que após receber a comunicação oficial do Tribunal de Contas do Estado, abrirá o processo de indicação do novo conselheiro, que pode acontecer entre consenso entre os parlamentares, ou haver disputa com mais indicações, o que iria requerer maioria de votos para definir o novo ocupante do tribunal.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) confirmou que aguarda a notificação oficial para abrir o processo de escolha do substituto de Marisa Serrano, com a definição de um prazo para que os deputados interessados se candidatem à vaga, o que exige a assinatura de oito deputados apoiando o candidato para que a escolha esteja apta naquela Casa de Leis. Após esse trâmite, a documentação sobre o candidato, ou candidatos, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para análise e parecer e posterior votação em plenário.
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