Os prejuízos diretos, uns identificados outros não, que Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil causou à sociedade brasileira daria para nutrir e salvar a vida de muitas crianças ao longo do território brasileiro. E se juntar ao montante gasto inutilmente pela CPI da Petrobras, daria ainda para atender condignamente muitos pacientes, a exemplo daqueles que, desesperados, clamam por atendimento de saúde na capital do País (Brasília), entre eles criança com fratura no braço sendo orientada a retornar à sua residência e fazer o tratamento com pano úmido, conforme divulgado pelo jornal da globo “Bom Dia Brasil”, desta última terça-feira (27.10).
Na realidade - o que não é novidade para ninguém - o desperdício do dinheiro público faz parte da cultura tupiniquim ou mais propriamente da “cultura pendurada na traseira” (Alexandre Garcia), daí a necessidade do ressurgimento da CPMF e do aumento de outros tributos, como pretende o governo. Contudo, como se diz academicamente, vamos no presente texto delimitar o tema ao caso Pizzolato e à CPI da Petrobras, conquanto a origem de ambos tenham sido outros escândalos de queima do dinheiro público (Mensalão e Petrolão, respectivamente). Aliás, queima não só de recursos públicos, como do próprio conceito do País interno e externamente. É o alto preço que se paga duplamente pela corrupção e pela ausência de espírito republicano.
Bem, vamos lá. Quanto a Pizzolato, ele foi condenado por envolvimento no escândalo do Mensalão, que objetivava a perpetuação no poder de um grupo político liderado pelo PT. Com documento falso, fugiu para a Itália, de onde, com muito custo, o Brasil conseguiu repatriá-lo na semana passada (22.10) conforme amplamente divulgado pela imprensa.
Essa “aventura” custou à sociedade brasileira cerca de R$ 598 mil, assim distribuídos: R$ 170 mil de gastos pelo Ministério Público Federal com traduções de documentos e viagens internacionais e produção de vídeo em presídios brasileiros, para rebater alegações da defesa de que o sistema carcerário brasileiro não oferecia condições mínimas de segurança; R$ 428 mil pela Advocacia Geral da União com contratação de advogados para acompanhar o caso na Itália (folha de S. Paulo, p. A7, de 24.10.2017). Isso tudo sem considerar os valores que foram torrados com o inquérito policial e processo para apurar o seu envolvimento nesse escândalo!
Por outro lado, com a CPI da inutilidade, que teve como relator o deputado Luiz Sérgio-RJ, foram queimados aproximadamente um milhão e meio de reais. Só com a contratação da empresa de inteligência norte-americana Kroll Advisory Solutions foram gastos mais de um milhão de reais para auxiliar nos trabalhos de mapeamento de dinheiro desviado da Petrobrás e que em nada auxiliou, pois não identificou nada; mais de 300 mil reais foram torrados com viagens para Londres, Rio de Janeiro, Curitiba, com passagens aéreas e hospedagens, com idas e vinda de deputados e presos, inclusive já sabendo de antemão que os presos, na sua maioria, iriam permanecer calados (perda de tempo e de dinheiro). De fato, uma CPI com altíssimo custo sem se chegar a lugar nenhum, sem considerar que tudo que se pretendia apurar (se é que se pretendia) já estava e está sendo apurada, com êxito, pela Operação Lava Jato.
E agora, alguém não deve ser responsabilizado por esses gastos (Pizzolato e CPI Petrobras)? Lógico que sim. O preceito clássico de quem causar dano a outrem, por dolo ou culpa, será obrigado a ressarcir, ainda está vivo entre nós.
Logo, cremos que não há nenhum despropósito em exigir que essas despesas sejam ressarcidas. Devedores: Pizzolato e integrantes da CPI, respectivamente.
O livre arbítrio também tem custo.
Procurador de Justiça aposentado. Advogado. Mestre em Direito Penal pela UNESP. Professor universitário. e-mail: [email protected]
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