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Aedes aegypti x poder de polícia

04 Fev 2016 - 09h49
José Carlos de Oliveira Robaldo

Em recente texto intitulado “Sobrevivência política: salve-se quem puder!”, de nossa autoria, ainda que de passagem ao fazermos alusão aos graves problemas por que passava também a saúde pública do país, destacamos que o “Aedes aegvpti, vetor de uma ‘tríplice epidemia’: dengue, chikungunya e zika, esta última apontada como causador da microcefalia”, conforme os respectivos especialistas, vinha trazendo preocupação às autoridades dessa área. Naquela ocasião transcrevemos a inquietação do infectologista Nivaldo Venâncio Cunha, diretor da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) em Mato Grosso do Sul, quando afirmou que “estamos diante do maior problema de saúde pública transmissível após a gripe espanhola” e concluímos que, de fato, “o quadro é gravíssimo, o que requer que todas as atenções estejam voltadas para esse mosquito transmissor”.


Esse quadro, em especial as palavras do médico Nivaldo Venâncio, veio a se confirmar com a declaração de emergência mundial por surto de zika, da Organização Mundial da Saúde (OMS), revelada nesta última 2ª feira (1/2/16), em Genebra, Suíça. O contexto é, de fato, assustador. Somente no Brasil, 270 bebês nasceram com a má-formação, por infecção congênita (manchete do Correio do Estado, 2/2/16). Este alarmante número, infelizmente, já até foi superado, tendo sido confirmados 404 casos.


Não obstante e apesar do conhecimento de onde são geradas as larvas desse mosquito, ou seja, onde estão os inimigos, a população de modo geral não vem fazendo a sua parte. Além de não cuidar adequadamente dos seus quintais, terrenos baldios e interior de suas casas, ainda cria dificuldades para o ingresso dos agentes de saúde em suas residências.


O Estado em todas as suas unidades federativas (União, Estado e Município), ainda que não satisfatoriamente, vem fazendo frente ao combate dessa epidemia, atualmente já transformada em pandemia. Sabe-se que o êxito dessa “guerra” depende da atuação/colaboração firme e sistemática na linha de frente dos “soldados”, que são a própria população. Contudo, a falta de conscientização e consequentemente de colaboração das pessoas têm operado na contramão desse trabalho, dificultando a sua eficácia preventiva.


A indiferença ou até mesmo a ausência de cidadania por parte de um considerado número de pessoas é de tal ordem que as autoridades da saúde pública precisam recorrer à Justiça para conseguir adentrar certos imóveis fechados/desocupados ou não. Uma espécie de judicialização transversa.


Isso é mais um absurdo entre tantos. Ora, o acesso a uma área sujeita a epidemia/pandemia pela autoridade sanitária/de saúde deve ser efetivada com base naquilo que se denomina poder de polícia administrativo, independente da intervenção judicial ou de lei autorizativa, sobretudo em face da sua urgência.


Não há dúvida de que se está diante de um conflito de dois princípios inviolabilidade do domicílio x saúde pública, devendo prevalecer este último, pois o primeiro, como qualquer outro, não é absoluto.


A propósito, discorrendo sobre o poder de polícia no combate à dengue e fazendo-se um juízo de ponderação de interesses, conclui Leonardo Toscano de Brito que o poder público está autorizado a ingressar em imóveis fechados e/ou desocupados independente de ordem judicial e de lei autorizativa, ainda que contra a vontade do proprietário.


Ora, se o poder de polícia legitima o ingresso de agentes sanitários mesmo contra a vontade do proprietário, em caso de dengue, com maior razão, se justifica quando se tratar de chikugunya ou zika.


O problema de saúde pública que esse mosquito nos trouxe é sério. Daí a importância da conscientização e do engajamento de todos. A participação nessa “batalha” das forças armadas, da polícia, dos funcionários dos correios, do setor energético e de águas e esgotos, ao lado de outros, é importantíssima, desde que a população colabore.


A aplicação de multa aos proprietários intransigentes também é uma excelente ferramenta, já que a conscientização não funciona.


O problema é seriíssimo e, de fato, exige-se que cada um faça a sua parte.

Procurador de Justiça aposentado. Advogado. Mestre em Direito Penal pela UNESP. Professor universitário. e-mail: [email protected]

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