Dourados – MS sábado, 13 de abril de 2024
27º
Detran-MS

Prazo para pagar licenciamento em atraso termina no dia 29

Na notificação constam os três exercícios mais antigos devidos por veículo

23 Fev 2024 - 11h00Por Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Prazo para pagar licenciamento em atraso termina no dia 29 - Crédito: Divulgação/Detran-MS Crédito: Divulgação/Detran-MS

Termina dia 29 de fevereiro o prazo para pagamento das 205,2 mil guias enviadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) ao endereço de proprietários de veículos que possuem três ou mais taxas de licenciamento vencidas. Na notificação constam os três exercícios mais antigos devidos por veículo. Se levar em conta que o valor do licenciamento vencido em janeiro de 2024, era de R$ 282,88, o valor total de cada guia é de aproximadamente R$ 848,64. 

O cidadão pode pagar o valor integral das guias via aplicativo de celular, ou pode ir até uma agência do Detran e fazer o parcelamento em até 12 vezes no cartão. Se fizer o parcelamento direto no guichê de atendimento, o débito é baixado em poucos minutos e o cidadão já sai da agência com o CRLV (Certificado de registro e licenciamento de veículo) em mãos. 

A cobrança está prevista na Portaria Normativa do Detran-MS n° 155/2023, regulamentada a partir de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) que mostrou inadimplência de 50% no pagamento das taxas anuais de licenciamento dos últimos 5 anos no Estado. 

Para os devedores que não receberam a notificação, a legislação prevê a publicação dos nomes no Diário Oficial do Estado, e prazo de mais 30 dias para regularização. Após este prazo, a lista de inadimplentes será enviada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que dará início ao processo de inclusão do nome do proprietário na dívida ativa. 

O assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, explica as consequências de não regularizar esses débitos. “O proprietário do veículo poderá ter seu nome protestado, gerando diversas consequências, tais como a não obtenção de certidão negativa junto ao estado de MS, a negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como poderá ainda ser cobrado judicialmente pela dívida”.

É de conhecimento do Detran-MS que algumas pessoas estão pagando apenas uma taxa de licenciamento e deixando as outras duas para trás. Vale lembrar que essa atitude pode até livrar do processo administrativo, mas a circulação em via pública com veículo não licenciado configura infração gravíssima, explica o gerente especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário, Ruben Ajala. 

“Se o veículo for abordado numa fiscalização de trânsito, e o agente constatar que esse veículo está com o licenciamento vencido, é passível de infração de natureza gravíssima, 7 pontos na carteira, multa no valor de R$ 293,47 e medida administrativa de remoção do veículo ao pátio”.

O Detran-MS iniciou agora em 2024 as cobranças de débitos referentes a taxas de licenciamento em atraso, assim como já ocorre com o IPVA, por meio da Sefaz (Secretaria de Fazenda). 

Em caso de dúvidas procure a agência do Detran-MS mais próxima, ou acesse o Portal de Serviços Meu Detran.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Direção perigosa: seis sinais de que você pode ter comportamentos de risco no trânsito
Trânsito

Direção perigosa: seis sinais de que você pode ter comportamentos de risco no trânsito

11/04/2024 18:30
Direção perigosa: seis sinais de que você pode ter comportamentos de risco no trânsito
Novo leilão tem sete motos que não fizeram o primeiro emplacamento
Detran-MS

Novo leilão tem sete motos que não fizeram o primeiro emplacamento

11/04/2024 14:45
Novo leilão tem sete motos que não fizeram o primeiro emplacamento
Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos
Trânsito

Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos

10/04/2024 06:30
Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos
Com 100 vagas, inscrições para 'Vencendo o Medo de Dirigir' estão abertas
Detran-MS

Com 100 vagas, inscrições para 'Vencendo o Medo de Dirigir' estão abertas

09/04/2024 10:30
Com 100 vagas, inscrições para 'Vencendo o Medo de Dirigir' estão abertas
Foto da carteira de motorista poderá conter itens religiosos
Contran

Foto da carteira de motorista poderá conter itens religiosos

08/04/2024 21:15
Foto da carteira de motorista poderá conter itens religiosos
Últimas Notícias