À medida que os desafios do trânsito urbano se intensificam, as multas de trânsito se tornam uma realidade recorrente na vida dos condutores. No entanto, o conhecimento dos direitos individuais diante dessas penalidades assume um papel crucial na busca por uma convivência mais justa e consciente nas vias. Sendo assim, a conscientização sobre os direitos e deveres dos condutores é fundamental para a diminuição do número de infrações cometidas ou para que a maior parte delas possam ser recorridas, como de fato é de direito.
A educação sobre os direitos dos condutores não apenas capacita os motoristas a defenderem-se de penalidades indevidas, mas também promove uma cultura de responsabilidade e justiça nas estradas. Conduzir vai além de simplesmente seguir as normas de trânsito; envolve estar ciente dos próprios deveres e direitos para garantir um tratamento justo perante as autoridades de trânsito. A legislação brasileira prevê o direito de defesa, e é possível contestar multas em diferentes instâncias. O processo de recorrer das penalidades envolve etapas como a Defesa Prévia, recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, se necessário, recurso na 2ª instância no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) ou Coordenadorias Gerais de JARI (em caso de órgão de trânsito Federal). É importante ressaltar que recorrer não acarreta em penalidades adicionais, sendo um direito do cidadão.
Muitas pessoas recorrem a empresas especializadas, como a Help Multas, para auxiliar neste processo de elaboração da defesa. Somente no primeiro semestre de 2023 a rede que atua em diversas cidades do país teve mais de 600 processos ganhos, garantindo defesa justa para os casos que cabem recorrer, algo que o brasileiro ainda está aprendendo e assimilando como seu direito de cidadão. Para facilitar esta etapa, existem especialistas prontos para auxiliar os condutores, dando suporte profissional e expertise na elaboração de recursos, tornando o processo mais acessível e eficiente, otimizando o processo de realização de recursos e garantindo soluções ágeis com transparência e autoridade em seus serviços.
É indispensável que os condutores estejam cientes de seus direitos. A conscientização aliada ao conhecimento dá ao cidadão o poder de defenderem-se de autuações injustas e contribui para a construção de um trânsito mais seguro e justo em nosso país.
*Roberson Alvarenga é formado em direito pela Universidade do Contestado e pós graduado em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, e CEO da Help Multas, rede de franquias especializada em recursos de multas de trânsito, processos de suspensão e cassação da CNH
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