TCE-MS conhece experiências de sucesso pela primeira infância no Tocantins

Integrantes do Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul conheceram nesta sexta-feira, 14 de julho, a experiência de sucesso desenvolvida pelo TCE do estado de Tocantins em prol da primeira infância.

A reunião com a coordenadora de auditorias especiais, Lígia Rocha Braga, foi realizada on line com a participação do coordenador geral do Programa do TCE-MS, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, a coordenadora da Escoex, Sandra Rose, o diretor da Secretaria de Controle Externo, Eduardo Dionizio, e a chefe da Diretoria de Comunicação, Alexandra Oliveira.

O ‘Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância’ é uma iniciativa da Corte de Contas do Tocantins para mobilizar os gestores dos 139 municípios, governo do Estado e autoridades em prol de políticas públicas eficientes e serviços de qualidade nas áreas da Saúde, Educação, Saneamento Básico, Segurança e Alimentação, na vida de crianças de 0 a 6 anos.

Lígia Braga falou da realização do ‘Plantão do Orçamento pela Primeira Infância’, que teve o objetivo de dar apoio técnico aos prefeitos para a implementação de políticas públicas que beneficiem as crianças de 0 a 6 anos de idade. O Plantão do Orçamento foi uma forma encontrada pelo TCE-TO para que os prefeitos deem o importante passo de enviar, à Câmara de vereadores dos seus municípios, a revisão da Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda de 2023, garantindo recursos destinados ao atendimento e execução de ações que contemplem a primeira infância. Dos 139 municípios tocantinenses, 115 compareceram, sendo 102 prefeitos e 13 representantes. 

O próximo passo será o “Dia D da primeira infância”, que vai ser realizado em 24 de agosto com o encontro entre Tribunal e prefeitos e vereadores em Palmas, para a entrega dos Projetos de Lei com a alteração na LOA às Câmaras de Vereadores. “Tocantins vai ser o primeiro estado do País  a colocar a primeira infância no orçamento dos 139 municípios”, ressaltou Ligia.

O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, afirmou que a reunião foi inspiradora e que essa busca, de modelos de ações junto a outros Tribunais, tem muito a contribuir para o desenvolvimento do Programa Integrado de Proteção aos Direitos da Criança do TCE-MS. “Todas as áreas que precisamos trabalhar, primeiro olhamos a nossa estrutura e depois buscamos como os outros resolveram esses desafios, assim conseguimos pular etapas e hoje tivemos um raio x muito interessante com relação ao orçamento, também experiências na saúde e infraestrutura. Não precisamos ter vergonha de buscar essas experiências de sucesso porque elas vão nos ajudar a aprofundar o nosso conhecimento e avançar no nosso Programa”.

O conselheiro substituto afirmou que a próxima etapa é ir até o Tribunal de Contas de Tocantins para aprofundar o conhecimento sobre a abordagem deles e como eles se estruturaram para implementar o Programa. “Não adianta só fiscalizarmos os resultados e cobrarmos dos prefeitos as mudanças; temos que orientar e saber como foi o planejamento dessas políticas públicas voltadas para a primeira infância. Os Tribunais têm equipes e conhecimento para ajudar os prefeitos”.