Deputado Neno Razuk, autor da proposta, discursa durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa - Crédito: Luciana Nassar/ALEMSMato Grosso do Sul poderá ter semana dedicada à conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL). É o que prevê o Projeto de Lei 75/2024, apresentado na quinta-feira (11) pelo deputado Neno Razuk (PL) na sessão plenária da Assembleia Legislativa. Conforme a proposta, a campanha será realizada, anualmente, na semana da terceira sexta-feira do mês de outubro.
Entre os objetivos da Semana de Conscientização do TDL, estão a realização de ações educativas para sensibilizar a população sobre o transtorno; divulgação de informações técnicas sobre a importância do diagnóstico precoce e tratamentos; e o incentivo ao desenvolvimento de políticas públicas e a inclusão das pessoas com TDL nos diversos meios sociais.
Na justificativa da proposta, Neno Razuk informa que o TDL “é caracterizado por dificuldades persistentes na aquisição, compreensão, produção ou uso da linguagem (falada ou assinada - gestos) que surgem durante o período de desenvolvimento, tipicamente durante a primeira infância, e causam limitações significativas na capacidade de comunicação do indivíduo, afetando a sua vida diária nos diversos ambientes”.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais for favorável, o projeto será analisado e votado por comissões de mérito e em sessões plenárias.
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