Legislativo recebe prestação de contas da Saúde em audiência pública

Deputado Lucas de Lima, presidente da Comissão Permanente de Saúde, em audiência no ano passado - Crédito: Aline Kraemer/Agência ALEMS

Nesta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza audiência pública para receber da Secretaria Estadual de Saúde (SES) a prestação de contas do relatório do quadrimestre anterior e o anual da gestão da pasta. Proposta pelo deputado Lucas de Lima (PDT), presidente da Comissão Permanente de Saúde do Legislativo Estadual, a reunião acontecerá a partir das 14h no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.

A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de Saúde. De acordo com a lei, a prestação de contas deve ser feita em audiência pública na Casa Legislativa. No relatório, devem constar a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.

Comissão de Saúde

Com objetivo de analisar os assuntos relativos à saúde pública em geral a Comissão de Saúde foi regulamentada pela Resolução 65/2008 do Regimento Interno da ALEMS. Compõem o grupo de trabalho os deputados titulares: Lucas de Lima (PDT) - presidente, Junior Mochi (MDB) - vice-presidente, Antonio Vaz (Republicanos), e Lia Nogueira (PSDB); além dos deputados suplentes: Neno Razuk (PL), Renato Câmara (MDB), Mara Caseiro (PSDB), Roberto Hashioka (União) e João Henrique (PL).

Serviço

A audiência terá cobertura e transmissão ao vivo pela Comunicação Institucional da Casa de Leis, por meio da TV ALEMS, Rádio ALEMS e canais oficiais da Casa de Leis no YouTube e no Facebook. O evento é aberto à participação da população em geral.

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